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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 4 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Convênio
Espécie: Convênio de apoio à gestão administrativa e financeira; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED (CNPJ: 00.849.774/0001-91); Objeto: Transferência de recursos financeiros; Fundamento Legal: Lei nº 8.958/1994; Valor Global Estimado: R$ 230.000,00; Vigência: 15/06/2026 a 28/04/2027; Código da Uni...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Silva & Lara Equipamentos Agrícola, Industriais e Metalúrgica LTDA-ME (CNPJ: 27.243.321/0001-73); Objeto: O presente Termo Aditivo nº 01 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (Processo nº 21179.000743/2023-12), po...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (SAIC Embrapa nº 21200.26/0020-2). Partes: Embrapa Hortaliças, (CNPJ nº 00.348.003/0055-03) e a CEAGESP- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo/ SP (CNPJ/MF 62.463.005/0001-08). Objeto: O presente Acordo tem por objeto ações conjuntas voltadas à melhoria da cadeia produtiva de hortaliças, especialmente n...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato SAIC Nº 23800.26/0071-5 (SEI n° 13641245); Processo: 21184.000799/2026-41; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por intermédio de sua Unidade denominada EMBRAPA AGRICULTURA DIGITAL, inscrita no CNPJ: 00.348.003/0116-60 e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.340.639/0001-30; Objeto: Serviços d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Aviso de Licitação
Pregão Embrapa SRP nº 90007/2025 - UASG 135027 Processo Nº: 21184.000690/2026-11; Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (material elétrico, hidráulico, de manutenção e ferramentas), novos e de primeiro uso, para atendimento das necessidades operacionais, administrativas e finalísticas de pesquisa da Embrapa Agricultura Digital, sediad...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 13/01/2025, celebrado entre a Embrapa Instrumentação e a NCS Tecnologia Agrícola LTDA - Brasil Agritest; Partes: Embrapa Instrumentação e a usuária Bruna Golinelli Nallis; Objeto: execução do Projeto intitulado "Evolução, Sustentação e Inovação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Compromisso publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2026, Seção 3, pág. 5, Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, Onde se lê: Partes Embrapa Instrumentação, FUNARBE e Kelcilene Bruna Teodoro Costa, leia-se: Partes Embrapa Instrumentação e Kelcilene Bruna Teodoro Costa.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato/Carta Proposta de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Instrumentação e Fundação FAI UFSCar, sob interveniência da Fundação FAPED. Objeto: Realização de análises de Ressonância Magnética Nuclear 400MHz (Sólidos). Vigência: 28/11/2026; Data Assinatura: 28/05/2026. Ass.: Jose Manoel Marconcini e Daniel Souza Correa (Embrapa), Reginaldo Baldan e Ernesto Urquiet...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.000639/2026-81. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, de manutenção predial, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina da Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 125. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro, Chapadinha - ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
Extrato de Autorização de Fornecimento
Número do Processo: 21188.000730/2026-87. Objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender demanda da área de pesquisa da Embrapa Meio-Norte; Vinculação: Dispensa de Licitação 135009-28/2026; Fundamento Legal: Inciso II do art. 29 da Lei 13.303/2016. Autorização de Fornecimento nº SEI 13688465; Partes: Embrapa Meio-Norte - CNPJ 00.348.003/013...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Milho e Sorgo, CNPJ nº 00.348.003/0029-11, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-Faped, CNPJ nº 00.849.774/0001-91, e a Carvalho e Coelho Fertilizantes S/A, CNPJ sob o nº 40.172.873/0001-04. Objeto: prorrogar por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técni...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Parceria; SEI n° 21192.000438/2026-03; Partes: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ nº 20.320.503/0001-51 e de outro lado a Embrapa Pecuária Sudeste; Objeto: Conjugação de esforços entre as partes para a realização do evento "1° Simpósio Brasileiro de Culturas de Cobertura"; Unidade Gestora: 135024; Vigência: até 16/02/2027; Data de Assinatura: 16/06/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA - Para-raios) que protege a Cabine de Força responsável pelo fornecimento de energia elétrica do Prédio Sede da Unidade, conforme condições constantes do Termo de Referência - ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Caime Casale Comercial Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 67.950.709/0001-29; SAIC nº 23600.24/0060-2; SEI nº 21192.000435/2024-08; Objeto: Prorrogação da Vigência; Unidade Gestora: 135024; Fonte de Recurso: 0100; Modalidade de licitação: Pregão eletrônico nº 90004/2024; Vigência: 18/07/2026 a 18/07/2027; Data da assinatura...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
Extrato de LICENÇA
Termo de Licença; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e Editora Orbita Ltda.; Objeto: licenciar, de forma gratuita, a imagem da pesquisadora Mariângela Hungria no Laboratório de Biotecnologia do Solo da Embrapa Soja, em Londrina/PR.; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não A...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 12 ao Contrato de Cooperação Técnica SAIC nº 10200.15/0049-7-12; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária.; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato de Cooperação Técnica ora aditado; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 12 ao Contrato de Cooperação Técnica SAIC nº 10200.15/0003-4-12; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária.; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato de Cooperação Técnica ora aditado; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026. 1º Partícipe: Embrapa Solos UEP Recife - CNPJ - n° 00.348.003/0141-70. 2º Partícipe: Banco do Brasil S/A - Cnpj nº nº 00.000.000/0001-91 . Objeto: regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos › Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento de Recife
Extrato de Inexigibilidade de licitação
Inexigibilidade de licitação Nr. 135030-9/2026; Processo SEI Nr. 21202.000639/2026-36; Objeto: Aquisição de Kits de Sequênciamento de DNA marca Illumina; Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do Regulamento de Licitações da Embrapa - RLCC; Justificativa: Fornecedor exclusivo; Autorização d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Contrato de Parceria
Espécie Extrato de Contrato de Parceria; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária - Núcleo Regional Oeste - NUCLEOVET, (83.697.300/0001-07); Objeto: " Acordo de Parceria objetiva a integração de esforços entre as partes e a colaboração da Embrapa na realização dos Simpósios Brasil Sul de Avicultura e dos Simpó...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Termo de Confidencialidade
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Suínos e Aves e o bolsista Dorival Ricardo Hiller, resolvem celebrar o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças vinculado ao Instrumento firmado entre o Bolsista e o CNPq, Vigência 15/06/2026 a 31/12/2026; Data de assinatura do termo: 15/06/2026; Signatários:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0065-85, Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.320.503/0001-51; Bolsista Vanessa Haach. Objeto: A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unid...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE Distrato
Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Vanessa Haach, resolveram distratar a partir de 05/06/2026 o Termo de Compromisso de Confidencialidade firmado em 04/09/2024; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, Rodrigo Gava pela FUNARBE e Vanessa Haach, bolsista.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, e a sociedade empresária Engtech Engenharia Ltda., CNPJ 36.579.184/0001-33. SAIC: 21100.26/0001-3. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato por 90 (noventa) dias. Fonte de Recursos: Não se...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo