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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 3 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 941558. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO IBA, CNPJ nº 06002128000170. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 9415...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994374, Nº Processo: 21000016508202647, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE XINGUARA CNPJ nº 10248086000120, Objeto: Apoio à realização da 27ª Feira Agropecuária de Xinguara, visando o fortalecimento da economia rural., Valor Total: R$ 143.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser t...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999664, Nº Processo: 21000048107202656, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FATIMA FREIRES CNPJ nº 12360236000118, Objeto: Apoiar a realização da 2ª edição do Coalizão Agro, uma plataforma de integração, inovação e desenvolvimento sustentável do agronegócio re...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 21000.060378/2025-07. Dispensa. Nº 219/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 52.929.721/0001-84 - SARAH MOREIRA DA CRUZ.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO QUALITATIVA, consistente em substituir a marca/modelo do objeto contratado, com fundamento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997634, Nº Processo: 21000018848202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJOBI CNPJ nº 45126851000113, Objeto: Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.048.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 859.500,00, Crédito Orçam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994019, Nº Processo: 21000016582202663, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL CNPJ nº 94442241000134, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 759.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 472.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Cré...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999346, Nº Processo: 21000042567202671, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO CNPJ nº 11097292000149, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.203.924,08, Valor de Contrapartida: R$ 103.347,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.100.576,38, Crédito Orç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
edital de notificação
NOTIFICADO: CGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município de SÃO BORJA/RS, CNPJ 09.248.297/0001-83 Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa. O aviso de recebimento voltou como "não procurado" (SEI 53112372) e E-mail sem retorno (SEI nº 53112688). A empresa teve aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.02...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90142/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000234202693. Objeto: Aquisição de Gás Nitrogênio 6.0, sob demanda. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, , Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90142-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130016
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 21002.000350/2025-92. Inexigibilidade. Nº 12/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2025 por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.039650/2026-62. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP). Objeto: impulsionar a inovação nos sistemas agroindustriais - SAG, no Estado de São Paulo, em ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 24-2026 - UASG 135058
Espécie Processo Nº 21148.007087/2026-99; Objeto: Contratação de licença de uso de software Claude Code da empresa Anthropic (https://anthropic.com), na modalidade de assinatura anual, do plano "Max 5x", para ser utilizado como ferramenta de assistência à codificação por Inteligência Artificial, visando aumentar a produtividade e a qualidad...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 25-2026 - UASG 135058
Espécie Processo Nº 21148.006723/2026-65; Objeto: Contratação de Vinte (20) KIT's de 2 lixeiras seletivas; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso I da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 15/06/2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Termo Aditivo
SAIC: 23500.24/0051-2; SEI: 21154.000903/2026-54 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e a sociedade empresária CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.818.048/0001-51; Objeto: Prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Dezessete do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02 de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Fornecimento de Material
Espécie: Autorização de Fornecimento nr. 13649348, para aquisição de materiais diversos, que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a empresa Ideal Ferramentas e Parafusos Ltda, CNPJ 12.544.817/0001-00. Valor global: R$3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais). Data de assinatura: 05/06/2026. Signatários: Harley Nonato de Ol...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste › Chefia-Adjunta de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Especie: Termo Aditivo n 02, Contrato SAIC n 20100.24/0078-5, Número do Processo 21156.000653/2026-32. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: Fundação Parque Tecnológico (CNPJ 09.261.843/0001-16). Objeto: Prestação dos serviços disponibilização do acesso à Rede Metro-CG e prestação de serviços de operação e manutençã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo de Compromisso
Espécie: Processo: 21159.001136/2026-51. Partícipes: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELÉM - ACCSB e EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL. Objeto: Destinação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.) à Cooperativa, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclage...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Thalia Pereira Nino - CPF: ***.904.710-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Maria Bertaso de Garcia Fernandez - CPF: ***.302.590-** e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16; Objeto: A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Jaiane Machado Barbosa - CPF: ***.664.630-**; Objeto: As Partes, a partir de 31/05/2026, resolvem distratar o Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em 14/11/2025. Fonte de Recursos/Valor Global: não...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO de CONTRATO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13675717. Nº do PROCESSO: 21175.000724/2026-79. Dispensa N.º 9/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: SLR COMERCIO DE VEICULOS LTDA., CNPJ 08.112.670/0001-01. Objeto: Contratação de serviços de revisões programadas em concessionária dos veículos MITSUBISHI, que estão em garantia de fábrica. Fundamento Legal...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: DISTRATO COMODATO. Nº do PROCESSO: 21175.000994/2022-56 Depositante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - FAPED; CNPJ 00.849.774/0001-91; Depositária: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Objeto: Distrato ao Termo de Deposito Civil de bem móvel adquirido com recursos do Termo de Acordo firmado entre a Embrapa e a Fundação em 16/09/2021. Termo FAPED ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
Aviso de Revogação Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 (135015)
A Embrapa Gado de Leite torna público que, para conhecimentos dos interessados, que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico 90006/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada para Limpeza e Conservação nas dependências da Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora/MG) e no Campo Experimental José Henrique Bruschi, fo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite