edital de notificação

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Texto integral

edital de notificação NOTIFICADO: CGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município de SÃO BORJA/RS, CNPJ 09.248.297/0001-83 Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa. O aviso de recebimento voltou como "não procurado" (SEI 53112372) e E-mail sem retorno (SEI nº 53112688). A empresa teve aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.025495/2025-20. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador