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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. da Defesa 4Min. da Educação 30Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 21Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Fazenda 92Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Poder Executivo 3Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 19Min. das Comunicações 36Min. da Cultura 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 1Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 7Min. de Minas e Energia 75Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 19Min. do Trabalho e Emprego 7Min. dos Transportes 39Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10
Atos normativos
Presidência da República
1 ato · ordenados pela publicação
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