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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.112 atos · página 8 de 47
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Termo Aditivo
A Secretaria Educação do Município de Ararendá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2402.02/2026, decorrente do processo Chamada Publica Nº CH-01.090126-SEDUC, cujo o presente aditivo tem por objetivo acrescer a quantidade do item bolinho de banana referente a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar destinado à merenda escolar dos aluno...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
Extrato de Termo Aditivo
A Secretaria Educação do Município de Ararendá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2402.05/2026, decorrente do processo Chamada Pública Nº CH-01.090126-SEDUC, cujo O presente Aditivo tem por objetivo acrescer a quantidade do item corante de urucum referente a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar destinado à merenda escolar dos aluno...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 10.06.01/2026 A Agente De Contratação Da Prefeitura Do Município De Baturité/Ce Comunica Aos Interessados O Adiamento Da Licitação, Na Modalidade Concorrência Eletronica Nº 10.06.01/2026, Com O Seguinte Objeto: Construção Praça Da Matriz No Município De Baturité - Requalificação Urbana Do Largo Da Catedral De Baturité - Mapp Nº 6225, Dia 30 De Junho De...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 0106002/2026 A Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica nº 0106002-2026 do Processo Administrativo nº 1803001-2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma de edifício à Rua Racine Facó para funcionamento de conjunto de unidades comerciais (boxes) de alimentação e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Beberibe
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 6/26-CE-SEINF Objeto: contratação de empresa para a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Br 403 a sede do Município de Bela Cruz/CE, vencedor(es): constam - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, com o valor total de R$ 7.195.514,79 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e nove centavos)....
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Bela Cruz
Extrato de Contrato
Processo Administrativo Nº 00009.20251208/0002-04 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.17.001. Contrato N° 202606110001. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ em Diversos Bairros no Município de Boa Viagem-CE, conforme o Contrato de Repasse Nº 954688/2023, PT: 1092331-85, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídric...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Boa Viagem
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº CE-06.16.1/2026-PMBS/SEINFRA Secretaria Municipal de infraestrutura, Obras e Urbanismo - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.16.1/2026-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Brejo Santo/CE, compreendendo serviços de piçarramento, re...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica(o) Nº 2026.06.16.001 A CPC da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 17 de junho de 2026 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Camocim
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 101001/2025 Extrato do 3º Aditivo ao Contrato N° 102803/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 3º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a Contratação de empresa especializada para execução do projeto padrão da quadra poliesportiva, coberta com vestiário da escola EEIF Presidente Castelo Bran...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 101001/2025 Extrato do 2º Aditivo ao Contrato N° 102803/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 2º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a Contratação de empresa especializada para execução do projeto padrão da quadra poliesportiva, coberta com vestiário da escola EEIF Presidente Castelo Bran...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022/SMC-CP Extrato do Décimo Aditivo ao Contrato Nº 01/22/SMC-CP2 - MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 001/2022/SMC-CP - OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para continuação da construção da 1ª E 2ª etapas do estádio Municipal de Carire/CE, conforme PT 1028745-81 e 1032183-03 respectivamente (lote 2). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022/SMC-CP Extrato do Nono Aditivo ao Contrato Nº 01/22/SMC-CP2 - MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 001/2022/SMC-CP - OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada para Continuação da Construção da 1ª e 2ª etapas do Estádio Municipal de Carire/CE, conforme PT 1028745-81 e 1032183-03 respectivamente (LOTE 2). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022/SMC-CP Extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato Nº 01/22/SMC-CP1 - Modalidade: Concorrência Pública Nº 001/2022/SMC-CP - OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para continuação da construção da 1ª e 2ª etapas do estádio municipal de Carire/CE, conforme PT 1028745-81 e 1032183-03 Respectivamente (Lote 1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.PE.SMS/2026 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 30 de Junho de 2026 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificad...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
Extrato de Contrato
Contrato Nº: 11.06.2026/01. Origem: Concorrência Nº 2026.05.06.01. Contratante: Sec. de Infraestrutura e Serv. Urbanos. Contratada(O): Terranort Empreendimento LTDA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica apta à prestação de serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, destinadas a famílias de baixa renda, localizadas em áreas urbanas, no Município...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariús
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Nº 1.024/2026-CP A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 08:00, do dia 02 de Julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 01.024/2026-CP. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reforma do Estadio Mun...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Carnaubal
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° PE2026041701 A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão N° PE2026041701, que tem como objeto Contratação de empresa especializada visando a implantação de solução tecnológica informatizada de gestão pública obrigatoriamente em ambiente web, totalmente integrada, que abranja ainda os ser...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caucaia
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 1/2026 - PE Diversas Unidades Gestoras - Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.001/2026 - PE. A Prefeitura Municipal de Chaval/CE, por meio do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Educação e Cultura e da Secretaria de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 00.001/2026 - PE, que tem como objeto a Cont...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Chaval
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 202606080001, proveniente da Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.12.19.054-CE, cujo objeto Contratação de Empresa para produção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais no Município de Chorozinho/Ce, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, Conforme Termo de Compromisso Nº 974780/2025/Mcidades/Caixa. Contratada: NX Empreendimentos...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.19.054-CE Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação cujo objeto é a Contratação de Empresa para produção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais no Munic...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Administrativo Nº 2204.002/2026. Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Extrato de Contrato Nº 2204.002/2026. Contratante: Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Contratada: Savires Iluminação e Construções LTDA; CNPJ: 22.346.772/0001-12. Data da Assinatura do Contrato: 22 de abril de 2026. Valor: R$ 1.576.294,51 (um milhão, qui...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Graça
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência Eletrônica Nº 3007.01/2025 Concorrência Eletrônica N.º 3007.01/2025. Objeto: Recuperação e adequação de estradas vicinais da Sede a extremas de Santa Luzia, Ramal Sitio Garapa e Sitio Pocinhos Sentido Lapa no Município de Graça-CE. Vencedora: Savires Iluminacao e Construcoes LTDA, no Valor Global de R$ 1.576.294,51 (Um milhão, quinhentos e setenta e ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Graça
RESULTADO de Julgamento
Pregão Eletrônico nº 2026.05.14.1 O Agente de Contratação do Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob n° 2026.05.14.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras - Distribuidora Bem Viver Medicamentos LTDA, vencedo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Granjeiro
Aviso de Alteração DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2026.04.15.3-PE Aviso de Alteração de Edital / Republicação. A Prefeitura Municipal de Horizonte, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a Alteração do Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.04.15.3-PE. Julgamento: Menor Preço Por Grupo de Itens. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e saniti...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte