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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.112 atos · página 16 de 47
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2026
Concorrência Eletrônica nº 004/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026, FIRMADO EM 11/06/2026, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a Sra Rosilea Penha Correa, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA, ENDEREÇO: Rua Queops, 1...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
aviso DE CREDENCIAMENTO N° 3/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 003/2026 POR CREDENCIAMENTO N°. 003/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o processo de CREDENCIAMENTO para Contratação de Empresa Especializ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, em atendimento às necessid...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2026. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, CNPJ 30.536.715/0001-24. Contratada: VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.417.928/0001-79.Valor total: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Dotação: 06.002.12.361.0012.1097 4.4.90 1.540.0000000 - RED...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campinápolis
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2026. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, CNPJ 30.536.715/0001-24. Contratada: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 09.316.105/0018-77. Valor total: R$ 246.080,00 (duzentos e quarenta e seis mil e oitenta reais). Dotação: 06.002.12.361.0012.1097 4.4.90 1.540.0000000 - ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campinápolis
Extratos de Ordem de Serviços
Extrato - ordem para início de serviços. Data: 03/06/2026 - Dispensa de Licitação: 002/2026. Contratada: LN Construtura Ltda. Objeto: Início da ordem de serviços para Construção de praça na Av. São Paulo de 150 dias, até o dia 31/10/2026. Extrato - ordem para início de serviços. Data: 10/06/2026 - Concorrência Nº 001/2026. Contratada: K.S.X. Construtora E Incorporador...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Canarana
extrato de TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratada: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA. Instrumento Vinculante: Adesão nº 007/2025. Objeto: Prestação de serviços de quarteirização para conservação de veículos e maquinários para atender as demandas das diversas secretarias do município de Colider/M...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Colider
EXTRATO De TERMO ADITIVO
23° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 139/2015 CONTRATANTE: Município de Conquista D'Oeste/MT. CONTRATADA: COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI - EPP, CNPJ 03.571.257/0001-91. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1056/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Nova vigência contratual: até 26/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993....
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 041/2026. Partes: Município de Nossa Senhora do Livramento/MT (Contratante) e CEF Importadora de Papelaria e Tecnologia para Educação Ltda (Contratada). Processo nº: 36476/2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Modalidade: Adesão nº 06/2026 à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, realizado pelo Cons...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 038/2026. Partes: Município de Nossa Senhora do Livramento/MT (Contratante) e DOMANI Distribuidora de Veículos Ltda (Contratada). Processo nº: 27581/2025. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2025. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo básico, zero quilômetro, para atendimento da Transferência Voluntária - Pro...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
aviso de retificação
Considerando erro material na publicação realizada nos veículos eletrônicos AMM/MT, DOC/TCE-MT, IOMAT e DOU, em 22 de maio de 2026, procede-se à seguinte correção: ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 038/2026 - LEIA-SE: CONTRATO Nº 039/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37485/2026 - ADESÃO Nº 05/2026. Partes: Município de Nossa Senhora do Livramento/MT e ARQUITETON ARQUITETURA E CONSTRUÇÕE...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO ADM Nº 36960/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria nº 001/2026, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, ampla concorrênc...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: URBAN CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 29.533.589/0001-75. OBJETO: Este contrato tem por objeto a Execução da obra na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DA OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME TERMO ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 091/2024/PMNO, SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA - MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ/MF n° 09.356.670/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2.026
O Sr. João Machado Neto, Prefeito Municipal De Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. V Da Lei 14.133/21, A Inexigibilidade De Licitação Nº 011/2026 A Favor De Celson Jesus Gonçalves Faleiro, Inscrito No Cp...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2026. Tendo Em Vista O Que Consta Dos Autos Do Processo De Licitação Realizado Na Modalidade De Pregão Eletrônico Nº 11/2026, O Parecer Jurídico Sobre A Sua Aprovação E Os Demais Resultados Apresentados Pela Comissão De Contratação, Homólogo O Presente Certame Para Todos Os Efeitos Previstos Em Lei. O Objeto Do Processo L...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Mundo
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2026 PROCESSO Nº 23/2026- PE 014/2026 O Município de P. da Serra- MT, torna público para conhecimento dos int., que fará Licitação na mod. de PR ELETRÔNICO Nº 14/2026, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE CAMISETAS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS, DE SAÚDE, S...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
RESULTADO de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2026 PROCESSO Nº 20/2026 O Município de P. da Serra- MT, através da sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Licitação PE ELETRÔNICO n. 013/2026, aberta no dia 19/05/2026 às 09:00 horas (Horário de Brasília). sagraram-se vencedoras e habilitadas as empresas GF COMERCIAL LTDA, CNPJ n. 12.357.540/0001-06, valor...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
Extrato de Contrato nº 69/2026
Processo Administrativo 020/2026. Concorrência Eletrônica 003/2026 Contratada: C.R.G Construções Ltda. CNPJ 14.936.115/0001-05. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para ampliação do sistema de abastecimento de água a ser realizada no município de Pontal do Araguaia/MT, em conformidade com o termo de compromisso TRANSFEREGOV.BR 027429/2024MCIDADES/CAIXA, proj...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO E REMARCAÇÃO. PROCESSO Nº 079/2026. O Município de Primavera do Leste/MT torna público que o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026 foi retificado. Em razão da alteração, fica remarcada a sessão pública para o dia 06/07/2026, às 8h30, horário de Brasília/DF, na plataforma Licitanet: www.licitanet.com.br. O edital retificado esta...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
aviso de retificação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 EDITAL RETIFICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31612/2026 A Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Superintendência de Licitação, torna público torna pública a RETIFICAÇÃO do extrato de edital retificado, publicado no Diário Oficial da União em 16/06/2026, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande
EXTRATO De TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 056/2025 Contratado: Ideal Construtora E Incorporadora Ltda Cnpj: 29.134.563/0001-54 Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Execução Das Obras De Construção De 01 (Uma) Creche - Fnde - Creche Tipo "1", No Município De Vera - Mt, Conforme Termo De Compromisso Nº 961078/2024/Fnde/Caixa. Finalidade: A Finalidade Do Presente Termo A...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
Aviso De Licitação
Pregão Eletrônico nº 28/2026 Processo Administrativo nº 072/2026. Registro do TCE/MS: 643E8A04D52034CFA974F3967E75351C09008843. A Prefeitura Municipal Água Clara/MS, torna público a abertura da licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor, e condições constantes no edital: Tipo: menor preço global. Objeto: registro de preço para futuro eventual prestação de servi...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara
EXTRATO DE termo aditivo
TERMO ADITIVO N° 002/2026 AO CONTRATO Nº 73/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANGÉLICA - MS. CONTRATADA: AOG CONSTRUTORA LTDA, com o CNPJ 12.362.814/0001-55. OBJETO: Fica ajustado entre as partes o acréscimo quantitativo correspondente a 22,92%, ao objeto de contrato. Em razão ao referido acréscimo, o valor adicional corresponde a R$ 267.104,54 (duzentos e sessenta e sete m...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Angélica