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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.112 atos · página 11 de 47
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº PE26002 - SME Processo Nº P431593/2026. Edital do Pregão Eletrônico Nº PE26002 - SME (LICITANET Nº 075/2026). Aviso de Licitação - Central de Licitações. Início da Disputa: 30/06/2026, ÀS 09:00H (Horário de Brasília). LINK: https://portal.licitanet.com.br/login. Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de consumo para composi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.08.01 - PE - FME Anulação O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/CE torna público a Anulação da publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 2026.06.08.01 - PE - FME, cujo objeto é a Aquisição de livros didáticos para atender a demanda dos alunos do 1° ao 9° ano nas disciplinas de educação física e gramática da Rede Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tejuçuoca
Aviso de Alteração
Pregão Eletrônico Nº 2303.01.2026-PE Adendo. O Município de Trairi/CE, por intermédio de seu Pregoeiro/Agente de contratação, torna público para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que houve a retificação via 3° Adendo ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 2303.01.2026-PE a licitação que seria realizada dia 16 de junho de 2026 as 9h agora será realizada no dia 02 de Jul...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Trairi
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.2026-PE OBJETO: Aquisição de Veículos Diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Umirim/CE. Vencedor do item 02: CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 41.398.348/0001- 66, pelo melhor valor de R$ 331.850,00 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), em 02/06/2026. Vencedo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umirim
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº .003.2026-PE OBJETO: Aquisição de Veículos Diversos para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Umirim/CE. ORIGEM: Pregão Nº 00.003.2026-PE - CONTRATO Nº 202606020002 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O): CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA - VALOR TOTAL: R$ 331.850,00 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umirim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.16.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.06.16.1, em sua ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Nº 1/2026-SEDUC Adjudicação e Homologação - Complementar - Concorrência Nº 01/2026-SEDUC. Objeto: Construção de Equipamentos de Unidades Escolares no Município de Viçosa do Ceará - Lote I - construção de escola de tempo integral no Distrito de Manhoso no Município de Viçosa do Ceará. Vencedor: 3D Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.930.565...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
Extrato de Instrumento Contratual
A Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Contrato Nº 26061601-SEDUC, resultante da Concorrência Eletrônica Nº CE 01/2026-SEDUC. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: 3D Construções LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.930.565/0001-17. Objeto: Construção de equipamentos d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 18/2026 ID: 2026.024E0500001.01.0003 O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 02 (dois) veículos automotores, tipo pick-up, zero quilômetro, destinados ao atendimento da...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 19/2026 ID: 2026.024E0700001.01.0018 O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Aquisição de selecionadora eletrônica óptica e compressor para a classificação automatizada de grãos. Abertura das propostas: às 09:00h do dia 16 ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 20/2026 ID: 2026.024E0700001.01.0019 O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos e máquinas destinadas ao fortalecimento das atividades agropecuárias e de apoio técnico, visando atender às demandas da ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão eletrônico Nº 44/2026 O Município de Guarapari/Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua Pregoeira, torna público a ABERTURA da licitação para a modalidade pregão eletrônico, N.º 044/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16000/2026-ID TCE/ES: 2026.028E0700001.01.0032, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE GALÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS E COPOS DE 200 ML PARA ATENDER A...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guarapari › SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 029/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) grupo GERADOR DE ENERGIA a diesel, trifásico, com potência mínima de 180 kVA, incluindo alternador,...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ibatiba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026
Contratante: Município de Ibiraçu. Contratado: CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 39.659.767/0001-62. Proc. Nº 2762/2026. Adesão a ARP nº 30002/2025 - PE nº 90030/2024 oriundo do Colégio Militar do Rio de Janeiro - CMRJ. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Mobiliário Escolar, a pedido da SEME. Valor R$ 411.710,77. Vigência: Até 31/12/2026. ID: 202...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ibiraçu
aviso DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 7/2026 - SEMUS O Município de Ibiraçu, torna público que realizará às 08:05 horas do dia 30/06/2026, Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico. Obj.: Aquisição De Material De Copa/Cozinha/Material De Consultório e dois Veículos, por meio do recusro financeiro de Emenda Parlamentar proposta nº 14.635.944/0001-25008, do Ministério da Saúde - FNS/FMS, a pedi...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ibiraçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Eu, DARLY DETTMANN, Prefeito Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, tendo em vista o que consta do processo nº 2025-GL322 , referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, especificada acima, objetivando aquisição de equipamentos e materiais permanentes, proposta no Sistema de Gestão de Transferência Voluntária/SIGTV sob o nº 32027...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Itaguaçu
aviso de suspensão
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através do Agente de Contratação, torna público a SUSPENSÃO da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com a Lei nº. 14133/2021 e demais legislações pertinentes, conforme abaixo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 000003/2026 PROCESSO Nº: 007426/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EM...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Itapemirim
aviso de suspensão
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através do Agente de Contratação, torna público a SUSPENSÃO da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com a Lei nº. 14133/2021 e demais legislações pertinentes, conforme abaixo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 000004/2026 PROCESSO Nº: 007602/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EM...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Itapemirim
extrato de CONTRATO N° 65/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000505/2026 ID TCE-ES: 2026.041E0700001.01.0014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA. CONTRATADA: EXATA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BUEIROS CELULARES NAS LOCALIDADES DO CÓRREGO BRAULIM E CÓRREGO PÃO DE LÓ, NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, CONFORME SOLICITADO ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 O Município de Marataízes - ES torna público que às 14:00 horas do dia 30 de junho de 2026, fará a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 000025/2026, Processo Administrativo N.º 014182/2026, objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ADAPTADO PARA VIATURA DO TIPO SUV, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL. O Edital en...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Marataízes
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 30 de junho de 2026, fará a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 000024/2026, Processo Administrativo N.º 065306/2025, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO e SECRETA...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Marataízes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025 O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº. 002/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, INTEGRANTES DO EMPREENDIMENTO CASAS POPULARES - NOVO PAC (PROGRAMA MINHA CASA, MINH...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Marilândia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000149/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0001/2026. ID CIDADES: 2026.050E0700001.01.0004. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES CONTRATADO: EXATA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM REVSOL DE ESTRADAS VICINAIS, NA COMUNIDADE DE FORTALEZA, MUNIZ FREIRE/E...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muniz Freire
AVISO
CHAMADA PÚBLICA nº 2/2026 Intimação - Notificação Proc.Administrativo 2026-0QDHH MUNICÍPIO DE MUQUI/ES: Ficam intimadas as Organizações Sociais de Saúde, participantes do Chamamento Público 02/2026, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões ao recurso apresentado contra decisão que inabilitou o Hospital Divinense Service. O prazo estabelecido para apresentação das contrarrazões é o cons...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui