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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
60 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 302, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0007024-08.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR do exercício da funçã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA SEG Nº 917, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0002089/2019, resolve: Prorrogar a cessão da serv...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA nº 1.248, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2755/2026, resolve: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.255, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3587/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CAMILA STIEVEN MONTAGNA (121118), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA Nº 1.257, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3690/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARIZETE PEREIRA GONÇALVES, na condição de cônjuge do servidor falecido JOSE GONÇALVES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA nº 1.254, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3587/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS (109231), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargado...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA GP Nº 691, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o óbito do servidor LEVI PAULO, ocorrido em 1º/05/2026; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3500/2026, resolve: CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à Senhora ROZANGELA APARECIDA BRIGIDO PAULO (cônjuge...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 148, de 11 de junho de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1966/2026, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, GENESIO DONIZETE DO NASCIMENTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CPV Nº 562, de 11 de junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1966/2026, resolve: Dispensar, a partir da publicação desta portaria, GENESIO DONIZETE DO NASCIMENTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secreta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 167 - DISPENSAR Martha Schmidt, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, a partir de 17/06/2026....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.584, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 5.546/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 409/2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 184, de 25 de setembro de 2015, Seção 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT/SGPE Nº 200, de 16 de junho de 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor FELIPE MIGUEL GONÇALVES E SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (124), símbolo FC-3,...
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