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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
42 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 393001 Nº Processo: 50500020173202629. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 393001 Nº Processo: 50500006503202592. Objeto: Contratação de solução de comunicação de rede de dados e link de Internet. Total de Itens Licitados: 183. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/3...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 50600.031545/2022-91. Pregão. Nº 534/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 047/2024, por mais 30 (trinta) meses - 09/08/2026 a 08/02/2029. O valor para 30 (t...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50600.030710/2021-14, decide, em segunda instância, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Segunda Instância ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
No Termo de Reconhecimento de Dívida nº 11 (20505798), de 11/03/2025, publicado no Diário Oficial da União Nº 48, de 12/03/2025, Seção 3, página 232. Onde se lê: "(...) no valor de R$ 23.849,22 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos)''. Leia-se: "(...) no valor de R$ 26.236,26 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e seis centav...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 138/2025. Nº Processo: 50600.041808/2024-31. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O valor total do contrato n.º 138/25 passará a ser r$ 981.571,08 (novecentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta e um reais e oito c...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 108/2024. Nº Processo: 50622.001367/2023-04. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi + r) passa a ser de r$ 79.918.191,31 (setenta e nove milhões, novecentos e dezoito mil cento e noventa e um reais e trinta e um centavos)...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 754/2025. Nº Processo: 50600.027524/2025-13. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira apostila de reajustamento ao contrato emergencial 754/2025. O valor total do contrato (pi) passa de r$20.740.937,83 (vinte milhões, setecentos ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90215/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600005608202687. Objeto: Contratação Semi-Integrada de empresa para Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Arte Especiais, no trecho do meio da Rodovia BR-319/AM (Lote 2 - segmentos 3, 4 e 5) - Lote único. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h5...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90216/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600036932202566. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras dos acessos a Ponte do Rio Xingu, BR-230/PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90216-20...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90175/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/05/2026 foi alterado. Objeto: Contratação de empresas (s) especializadas (s) para a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para as obras e os serviços de construção de estrutura de contenção do porto (IP4) no município de Autazes, no estado do Amazonas. Total ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 12-SRE-AM
EDITAL Nº 82 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2026
Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subs...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 97/2025. Nº Processo: 50605.001042/2024-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 275.817,04 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e quatro centavos...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90220/2026 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000430202557. Objeto: Execução de Bueiro Metálico Tubular D - 1,80 m, localizado na rodovia BR-116/BA, no km 320,82 do Subtrecho: Rio Angico - Entr BA-408 (Araci). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Costa Azul - ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: MAZZA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 15.692.726/0001-00, no valo...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90139/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: MAZZA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 15.692.726/0001-00, no valo...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 537/2015. Nº Processo: 50603.001064/2013-30. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TORC - MAIA MELO, tendo como líder 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393011
Número do Contrato: 330/2025. Nº Processo: 50612.001608/2024-15. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 21.518.739/0001-60 - BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: 2ª apostila de acréscimo de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 12 00330/2025. O novo valor total do contrato é de r$ 25.987.104,75 (vinte e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90099/2026 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001874202418. Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de recuperação e manutenção do pavimento em Projetos CREMA na Rodovia BR-226/MA, Subtrecho: Entr. MA-328 (p/ Jenipapo dos Vieiras) - Entr. MA-006 (B) (Ponte s/ Rio Grajaú (Acesso Bela Estrela); Segmento: km 340,3 ao km 419,9; Extensão: 79,6 km; sob...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90201/2026 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001341202620. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100 (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174/364 (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. BR-163/364 (Posto Gil) - Entr. MT-160 (Parecís), Segmento: km 596,10 ao k...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90202/2026 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001353202654. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100 (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174/364 (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-160 (Parecís) - Entr. MT-170/358, Segmento: km 693,00 ao km 809,70, Ex...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90186/2026 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000631202686. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de natureza contínua de monitoramento eletrônico via sistema de alarme 24 horas com armazenamento das gravações para a Unidades Local de Dourados/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 1...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso XXII do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, s...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90134/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/04/2026 . Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a elaboração do Projeto Executivo de Desapropriação necessário às Obras de Adequação de Capacidade, Melhoria de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-365/MG, abrangendo os Lotes 1, 2 e 3 AUREA DOS SANTOS P...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG