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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
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Contratos e licitações
Ministério dos Povos Indígenas
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL
PROCESSO 08620.004995/2026-30 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, a Portaria CC/PR nº 335, de 8 de abril de 2026, a Portaria Funai nº...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194063
Número do Contrato: 163/2023. Nº Processo: 08782.003402/2022-31. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 30.808.276/0001-61 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial ostensiva diurna e noturna 12h...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional do Alto Solimões
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194029
Número do Contrato: 237/2023. Nº Processo: 08746.000911/2022-49. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de alteração da cláusula terceira (da vigência) e da cláusula quarta (do valor do contrato). Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. ...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Xavante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 194022
Número do Contrato: 127/2021. Nº Processo: 08786.000672/2020-99. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, e reajustar os valores contratuais, em razão de variação ...
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