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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Planejamento e Orçamento
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 114637
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 01727.000096/2021-16. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de valores.. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.092,16. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASN...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603000099202513. Objeto: Prestação de serviço de comunicação multimídia via link satelital do tipo VSAT banda Ka (GEO) ou, alternativamente, via satélite de baixa órbita (LEO), conforme disponibilidade técnica e operacional da solução ofertada, para atendimento às necessidades de comunicação de dados das estações geodé...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000080/2026-71. Dispensa Nº 20/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 50.865.787/0001-22 - 50.865.787 ABEL CIRILO DA SILVA SOBRINHO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de marcenaria e carpintaria, i...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90010/2026 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000199/2026-85. Dispensa Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 46.900.562/0001-92 - ULTRAFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de comunicação multimídia - SCM (internet banda larga) para atendimento à necessidade d...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 20526.000277/2022-13. Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 07.165.786/0001-46 - LINK SETE SERVICOS DE INTERNET E REDES LTDA. Objeto: Nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato n° 24/2022 para o período...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000199/2026-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 08.464.991/0001-75 - STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA. Objeto: Extinção unilateral do contrato, por não cumprimento do objeto contratado, conforme artigos 137-I e 138-I da Lei 14.133 de 2021.. Fundamento Legal:...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2016. Nº Processo: 03643.000556/2016-02. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: XXX.400.XXX-87 - NESTOR CARLOS WANDLER DA SILVEIRA. Objeto: Reajuste anual do aluguel da agência do IBGE localizada em Santana do Livramento. Vigência: 01/05/2016 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 114631
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 03633.000073/2024-29. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 23.314.240/0001-66 - AVANTE MARKETING E LOGISTICA LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste de 4,39% conforme cláusula sétima do contrato. Vigência: 01/04/2024 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.474,24....
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002957/2024-54. Pregão Nº 90037/2026. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 02.007.037/0001-77 - ENCOM ENERGIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva do sistema de nobreak com fornecimenot de peças sob demanda, nas dependências do instituto ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EDITAL Nº 16/2023 de 16 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NÍVEL SUPERIOR CARGO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA EDITAL DE PRORROGAÇÃO A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no Decreto Federal nº...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113602
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03001.003759/2023-27. Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 20.591.265/0001-19 - CS CARVALHO SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/09/2026 até 03/09/2027, ou até a celebração de uma nov...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro