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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
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Contratos e licitações
Ministério das Cidades
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de termo aditivo
PROCESSO N°: 80000.003442/2024-22 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 964011 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2026 ao CONVÊNIO nº 1/2024 OBJETO: prorrogação da vigência do CONVÊNIO 1/2024 - TransfereGov nº 964011, celebrado entre as partes em 03/07/2024, com o objetivo DE DESENVOLVER O ESTUDO "dÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO BRASIL A PARTIR DOS DADOS DO CENSO 2022 E DA PESQUISA N...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005-2026/GALIC/AC/CBTU ESPÉCIE: Nº Processo: 1841/2026. Objeto contratação de serviços de engenharia para a substituição de trilhos TR-57 nas Linhas Centro e Sul do Metrô do Recife, bem como à substituição de dormentes de concreto implantados no trecho em elevado sobre a Av. Sul e Rua Imperial. Total de Itens Licitados: 01. Edital:17/06/2026 das 08:00 às 1...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0016-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 229/2026. DISPENSA 07/2026 -CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Serviço de manutenção de via permanente. VALOR GLOBAL de R$ 700.001,73 (setecentos mil, um real e setenta e três centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias - PLANO INTER...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió