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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
120 atos · página 5 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de termo aditivo
17º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 0297/2012 - SIAFI 674314 - Governo do Estado/CE (Caridade) Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 17º ao TC/PAC Nº 0297/2012. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: Governo do Estado/CE (Caridade). CNPJ 07.954.480/0001-79. O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência d...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Ceará
EXTRATO de TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº 38619/2025 - 984064 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS, CNPJ: 01.608.768/0001-05. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o valor do Concedente...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
EXTRATO TERMO ADITIVo
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº 38609/2025 - 984064 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO, CNPJ: 01.614.946/0001-63. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o valor do Concedent...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 919825. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, CNPJ nº 78069143000147. Solicitação de termo aditivo de prorrogação de vigência - Convênio nº 01768/2021/Instrumento nº 919825/2021 - P...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 854533. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE BUIQUE, CNPJ nº 10105963000103. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 3.899.410,73, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/2026 a...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 854237. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE GRANITO, CNPJ nº 11040888000102. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 271.297,28, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/2026 a 16/06/2027. ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 855584. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE MANARI, CNPJ nº 01626099000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 530.984,46, Valor de Contrapartida: R$ 30.984,46, Vigência: 17/06/202...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000015/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 787968. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, CNPJ nº 11361235000125. Prorrogação da vigência, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 259.725,15, Valor de C...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 919875. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE AGRESTINA, CNPJ nº 10091494000110. PROROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ACRESCIM DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 74.461,61, Valor de Contrapart...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 854236. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE MANARI, CNPJ nº 01626099000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 498.212,74, Valor de Contrapartida: R$ 3.274,25, Vigência: 17/06/2026...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 906061. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE BUIQUE, CNPJ nº 10105963000103. Prorrogação de Vigência,. Valor Total: R$ 142.373,60, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/2026 a 16/06/2027. ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
edital de NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Tomada de Contas Especial-CTCE da FUNASA NOTIFICA o Sr. Herbert Gomes dos Santos, Sócio Administrador da empresa CONSERV-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por se encontrar em local incerto e não sabido, impossibilitando entrega da Notificação nº 968/2026/CRTCE - SEDE/AUDIT/PRESI-FUNASA, da instauração de Tomada de Contas Especial em face de impugnação de despesas ref...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATO De TERMO ADITIVO
15º Termo Aditivo Ao Termo de Compromisso nº 214/2012 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Américo Brasiliense/SP, CNPJ: 43.976.166/0001-50. Objeto: Prorrogar a Vigência do TC/PAC nº 0214/2012, por 12 (doze) meses, até 30/06/2027. Data de assinatura: 16/06/2026. Signatário: Adam Douglas Sebas...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em São Paulo
EDITAL Nº 24, DE 16 DE JUNHO DE 2026
DIVULGAÇÃO DE ELIMINAÇÃO O Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 20...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 254434 Nº Processo: 25430000102202633. Objeto: Contratação de serviço de locação de transporte rodoviário (ônibus) por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254434-5-90023-2026. ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90008/2026-INI A Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS n° 573, de 02 de julho de 2025, declara como vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº 90008/2026-INI, as empresas: ATAMEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, no item 09, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); CONECT RIO COMERCIAL...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 254492
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 25029.000494/2022-59. Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e alteração do Contrato nº 018/2022, para retificaç...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90118/2026 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000597202592. Objeto: Padrão de referência DACLATASVIR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90118-2026. Entrega das Propostas: a par...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 7/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 1271, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 21 de dezembro de 2023 de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2025 e nº 03/2025, autorizada pelo titular da Fundação Oswaldo Cruz, faz saber a quem poss...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90096/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002449202512. Objeto: Aquisição de Material Hospitalaar . Total de Itens Licitados: 35. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90096-2026. Entrega das Propostas: a partir de ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90122/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000644202699. Objeto: Aquisição de FILTRO,HEMOLISADOR;0,22 M;120015,BBRAUN;AEF1E;PALL;UN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90122-2026. Entrega das Pro...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 25389.000144/2020-31. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de preços e o reequilíbrio econômico financeiro para redução de jornada de 44 para 40 horas semanais e inclusão do benefí...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 25389.000451/2024-46. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.498.551/0001-86 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA. Objeto: Repactuação e Reajuste de Preços.. Vigência: 15/06/2026 a 04/04/2028. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 1.994.785,35. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 247/2025
Acordo de Cooperação Técnica nº 247/2025 (SAGE nº 247/2025) entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Escola Nacional de Saúde Pública, denominada simplesmente ENSP, e da Associação de Guias de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro, denominada simp...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica