edital de NOTIFICAÇÃO

edital de NOTIFICAÇÃO A Comissão de Tomada de Contas Especial-CTCE da FUNASA NOTIFICA o Sr. Herbert Gomes dos Santos, Sócio Administrador da empresa CONSERV-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por se encontrar em local incerto e não sabido, impossibilitando entrega da Notificação nº 968/2026/CRTCE - SEDE/AUDIT/PRESI-FUNASA, da instauração de Tomada de Contas Especial em face de impugnação de despesas referentes a execução do TC/PAC 906/2008-Sistema de Trat.de Resíduos Sólidos, firmado entre o município de Monte Horebe/PB e a FUNASA, tendo a citada empresa como contratada. De acordo com o Parecer Técnico nº 5/2018 e Parecer Financeiro nº 545/2025 houve inexecução de 10,62%, correspondente a R$39.218,26, que com atualização monetária perfaz nesta data R$ 94.726,23. Sendo assim, solicita-se o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor atualizado, por meio de Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta data, com possibilidade de parcelamento nos termos da legislação vigente. O não cumprimento no período aprazado ensejará o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União para julgamento, estando facultado o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório no âmbito do processo de TCE nº 25210.000969/2020-98. À disposição para esclarecimentos na Coordenação Geral de Convênios (CGCON/DIREX) e Na Comissão de Tomada de Contas Especial e Cobrança Administrativa - CTCE, pelos telefones (61) 3314- 6380 e (61) 3314-6114 ou e-mails cgcon@funasa.gov.br e antonio.barros@funasa.gov.br. Em, 7 de abril de 2025 Antonio Francisco de Barros Membro da CTCE