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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 32Presidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 10Min. da Cultura 47Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 529Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 23Min. da Fazenda 70Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 15Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 24Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 120Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 42Min. do Turismo 17Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 26Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 6Poder Judiciário 51Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 43Prefeituras 1.112
Contratos e licitações
Ministério da Igualdade Racial
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.