quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 32 Presidência da República 14 Min. da Agricultura e Pecuária 85 Min. das Cidades 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19 Min. das Comunicações 10 Min. da Cultura 47 Min. da Defesa 221 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15 Min. da Educação 529 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 23 Min. da Fazenda 70 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73 Min. da Justiça e Segurança Pública 45 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30 Min. de Minas e Energia 32 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. do Planejamento e Orçamento 11 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. da Previdência Social 24 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 120 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 42 Min. do Turismo 17 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 2 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 26 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 51 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88 Ineditoriais 69 Governo do Estado 43 Prefeituras 1.112

Contratos e licitações

Ministério da Agricultura e Pecuária

85 atos · página 4 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 7

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 12 ao Contrato de Cooperação Técnica SAIC nº 10200.15/0049-7-12; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária.; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato de Cooperação Técnica ora aditado; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 7

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 12 ao Contrato de Cooperação Técnica SAIC nº 10200.15/0003-4-12; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e Fundação Meridional de Apoio à Pesquisa Agropecuária.; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato de Cooperação Técnica ora aditado; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 111 · Pág. 7

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026. 1º Partícipe: Embrapa Solos UEP Recife - CNPJ - n° 00.348.003/0141-70. 2º Partícipe: Banco do Brasil S/A - Cnpj nº nº 00.000.000/0001-91 . Objeto: regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos › Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento de Recife

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 7

Extrato de Inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de licitação Nr. 135030-9/2026; Processo SEI Nr. 21202.000639/2026-36; Objeto: Aquisição de Kits de Sequênciamento de DNA marca Illumina; Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do Regulamento de Licitações da Embrapa - RLCC; Justificativa: Fornecedor exclusivo; Autorização d...