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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
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Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
85 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000831/2026-07. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 525/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001939/2026-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 512/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001918/2026-93. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MAÇAMBARÁ/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 531/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000798/2026-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 500/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001944/2026-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 510/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073668/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 522/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utiliz...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001925/2026-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 501/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para util...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000828/2026-85. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 530/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 941558. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO IBA, CNPJ nº 06002128000170. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 9415...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994374, Nº Processo: 21000016508202647, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE XINGUARA CNPJ nº 10248086000120, Objeto: Apoio à realização da 27ª Feira Agropecuária de Xinguara, visando o fortalecimento da economia rural., Valor Total: R$ 143.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser t...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999664, Nº Processo: 21000048107202656, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FATIMA FREIRES CNPJ nº 12360236000118, Objeto: Apoiar a realização da 2ª edição do Coalizão Agro, uma plataforma de integração, inovação e desenvolvimento sustentável do agronegócio re...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 21000.060378/2025-07. Dispensa. Nº 219/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 52.929.721/0001-84 - SARAH MOREIRA DA CRUZ.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO QUALITATIVA, consistente em substituir a marca/modelo do objeto contratado, com fundamento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997634, Nº Processo: 21000018848202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJOBI CNPJ nº 45126851000113, Objeto: Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.048.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 859.500,00, Crédito Orçam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994019, Nº Processo: 21000016582202663, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL CNPJ nº 94442241000134, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 759.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 472.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Cré...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999346, Nº Processo: 21000042567202671, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO CNPJ nº 11097292000149, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.203.924,08, Valor de Contrapartida: R$ 103.347,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.100.576,38, Crédito Orç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
edital de notificação
NOTIFICADO: CGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município de SÃO BORJA/RS, CNPJ 09.248.297/0001-83 Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa. O aviso de recebimento voltou como "não procurado" (SEI 53112372) e E-mail sem retorno (SEI nº 53112688). A empresa teve aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.02...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90142/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000234202693. Objeto: Aquisição de Gás Nitrogênio 6.0, sob demanda. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, , Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90142-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130016
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 21002.000350/2025-92. Inexigibilidade. Nº 12/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2025 por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.039650/2026-62. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP). Objeto: impulsionar a inovação nos sistemas agroindustriais - SAG, no Estado de São Paulo, em ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 24-2026 - UASG 135058
Espécie Processo Nº 21148.007087/2026-99; Objeto: Contratação de licença de uso de software Claude Code da empresa Anthropic (https://anthropic.com), na modalidade de assinatura anual, do plano "Max 5x", para ser utilizado como ferramenta de assistência à codificação por Inteligência Artificial, visando aumentar a produtividade e a qualidad...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 25-2026 - UASG 135058
Espécie Processo Nº 21148.006723/2026-65; Objeto: Contratação de Vinte (20) KIT's de 2 lixeiras seletivas; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso I da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 15/06/2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Termo Aditivo
SAIC: 23500.24/0051-2; SEI: 21154.000903/2026-54 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e a sociedade empresária CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.818.048/0001-51; Objeto: Prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Dezessete do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02 de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste