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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De termo aditivo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000018997/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (q...
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EXTRATO De termo aditivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000010338/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (...
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AVISO de retificação
A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Estado do Amapá, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação - ERRATA referente ao PROCESSO SIGA nº 00022/SEJUSP/2025, PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 049/2026-SECCOMPRAS, publicado no DOU nº 104 de 08/06/2026, seção 3, página 170. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026-SECCOMPRAS LEIA-SE: PREGÃO EL...
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aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 ID BB Nº 1085014 - SAEB/CCL
O Secretário da Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, homologa e adjudica o resultado da licitação que tem como objeto a Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (CETAB) - implantação de um Sistema de Proteção de Desc...
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AVISO DA LICITAÇÃO Nº 73/2026
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 073/2026, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e Vila Presidente Vargas. Disputa: 27/08/2026 às 09:00 horas. (Horário...
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EXTRATO DE CONTRATO
Pregão /RP Nº 2025/001 Extrato do Contrato Nº 035/2026 - AFM 260154. Processo SEI Nº 039.0786.2026.0003306-00. Partes: CERB e DL VENDAS E SERVIÇOS LTDA. Material: Areia Selecionada. Fundamento: Pregão/RP Nº 2025 001. Valor: R$ 192.920,00. Prazo de Entrega: 60/120 dias. Prazo de vigência: 120 dias.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260628 IG Nº 1442510000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260628, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos, incluindo instalação, destinados à modernização e ampliação do parque de equipamentos do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará - LACEN, conforme especificaç...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI Nº 20260003 CEL04 SEPLAG
IG Nº 1454765000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MARCO ESTRATÉGICO, DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DO MODELO DE NEGÓCIOS PARA O DISTRITO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) EM FORTALEZA - CEARÁ. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260515
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260515, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órtese e Prótese, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260579
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260579, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9057...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251796
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20251796, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório com equipamento em comodato. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.go...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260201
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260201, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. Motivo: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 90...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260685
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260685, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9068...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2026 A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS DO EQUIPAMENTO "DESCASCADOR/DESPOLPADOR DE CAFÉ - CEREJA - ID CIDADES/TCE-ES 2026.500E0600012.01.0030 de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, assunto do processo nº 2026-73M81. O certame se...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-SES Processo Administrativo SEI nº 2026.110222.04402. Processo SIGA: SES/00007/2026 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão anteriormente marcada para o dia 16/06/2026 às 09:00hs...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 70/2026 - DLO/AGESUL LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº: 070/2026 - DLO/AGESUL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Autoridade Competente, nos termos da Lei ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º115/2026 - Planejamento SIRP nº3041000031/2025 - Pregão eletrônico nº31/2026, com o objeto: Aquisição de kit de irrigação por gotejamento, tendo como licitantes vencedora à empresa Desdobra Indústria Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 41.928.671/0001-02, lote 01, no valor R$779.520,00(setecentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte reais)...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento › Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais -EMATER MG
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0103135/2026-95. Assinatura: 08/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/EE Terezinha Pereira e Prefeitura Municipal de Dores do Turvo. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidade da cidade. Valor total do materi...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0084281/2026-97. Assinatura: 26/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/EE de Educação Especial Antônio de Gouveia Lima e Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidad...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0107279/2026-48. Assinatura: 08/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/EE Monsenhor Rodolfo e Prefeitura Municipal de Ervália. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidade da cidade. Valor total do material doado...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2026. Tipo: menor preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual compra central - medicamentos VIII, conforme especificações, quantitativos e cond...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0097604/2026-52. Assinatura: 26/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/EE Doutor João Batista de Almeida e Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidade da cidade. ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0097097/2026-64. Assinatura: 08/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/EE Professor Biolkino de Andrade e Prefeitura Municipal de Divinésia. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidade da cidade. Valor total do...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. º 3182/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 25.814.835-5 CONTRATADA: Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis. CNPJ: 06.146.972/0001-75. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas condições estabelecidas no Edital da ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL