EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000018997/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaços educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 03. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 25/07/2026, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a se encerrar em 25/07/2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual no 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026; Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (opções): 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 009/2024, no art. 57, §1º, VI, §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Fernando Caumo - DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2026.