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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
441 atos · página 3 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 22.686, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.027878/2017-60, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.687, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.028164/2017-79, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.688, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.019432/2016-82, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.689, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.003828/2016-16, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.691, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.024341/2017-48, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.692, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.074638/2017-54, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.693, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.010658/2016-16, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.694, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.028496/2017-53, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga conferi...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.695, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.078458/2017-41, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.752, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.059432/2016-15, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga conferi...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.755, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.023436/2016-65, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.757, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.067085/2017-83, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.758, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.038997/2018-29, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.759, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.007804/2016-26, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anterio...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.763, de 20 de maio de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.044046/2024-95, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO LIBERAL S.A., pessoa ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.764, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.042654/2024-65, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO LIBERAL S.A., pessoa ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.767, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007580/2023-30, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à RADIO E TV DIFUSORA DO ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.768, DE 20 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013347/2024-77, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à TV DIÁRIO LTDA, pessoa jurídica...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.781, DE 21 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.782, DE 21 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.985, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007819/2023-71, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.988, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.025573/2021-58, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.989, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.073697/2017-13, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteri...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.993, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53115.015123/2025-81, resolve: Art. 1º Declarar extinta, em razão do exaurimento dos efeitos, a outorga originalmente conferida à Rádio Ribamar Ltda., n...
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