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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
50 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.019471/2026-94. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas na realização de eventos, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, fornecimento ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.019520/2026-99. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 10.284.509/0001-67 - C.L.A DOS SANTOS ESTUDIO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas especializadas na realização de eventos, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acom...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200380
Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 08220.000502/2023-52. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 07.148.735/0001-06 - SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2023-sr/pf/ac, por 93 (noventa e três) dias, co...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200358
Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 08230.003209/2023-28. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Revisão da planilha de custos e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses , a partir de 26/06/2026. Vigência: 26/06/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200352 Nº Processo: 08285007947202571. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de adequação e reforma da Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim - DPF/CIT/ES, situada na Av. Domingos Alcíno Dadalto, 367, IBC (CEP 29315-314), Cachoeiro de Itapemirim - ES conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edit...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.002108/2026-92. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200366 Nº Processo: 08385.011832/2025. Objeto: Contratação de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BALCÃO DE ATENDIMENTO E PAINEIS DE VIDRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2026 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200390
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08410.005158/2023-51. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 08.059.768/0001-42 - CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Acrescentar r$ 10.883.775,70 (dez milhões, oitocentos e oitenta e tr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200394 Nº Processo: 08420006159202565. Objeto: Contratação de Serviço continuado de Suporte ao usuário de TIC e serviços de Operação na Infraestrutura de TIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.010346/2026-27. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200360 Nº Processo: 08500005984202471. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudo de avaliação de imóveis administrados pela SR/PF/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endere...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SR/PF/SP
Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 002/2026 - SR/PF/SP. Processo: 08505.014968/2025-19. UASG 200360. Cujo objeto é a escolha de área mínima de 125,5 m2 (cento e vinte e cinco vírgula cinquenta metros quadrados), em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados na Zona Oeste do Município de ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Administração e Logística Policial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200344
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 08520.003061/2024-47. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Atualizar o endereço da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe e acréscimo quantitativo da contr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200141
Número do Contrato: 26/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo unilateral do objeto do contrato administrativo nº 26-df/2025 , corr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal
EDITAL de notificação Nº 16/2026/JARI-DF
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Na...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200121
Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08662.010514/2020-43. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 21.410.862/0001-62 - SPE RUA 147 CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 60 (sessenta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2026
Processo n.º 08662.002470/2026-73 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (CNPJ nº 01.409.606/0001-48). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 50.488,34 (cinquenta mil, quatrocentos e o...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004635/2026-51. Inexigibilidade Nº 39/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 18.177.721/0001-37 - AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia R...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004637/2026-41. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 63.503.920/0002-23 - OSNI ORLANDO CORREA E CARLOS ANTONIO FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004632/2026-18. Inexigibilidade Nº 39/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 18.177.721/0001-37 - AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia R...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004659/2026-19. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 63.503.920/0002-23 - OSNI ORLANDO CORREA E CARLOS ANTONIO FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.001036/2026-66. Inexigibilidade Nº 25/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva para radares lasertech, incluindo fornecimento de peças, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundam...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de qu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200116
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08657.011829/2024-19. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.652.879/0001-38 - CONCRETE HOUSE CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de junho de 2026, com término em 06 ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro