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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
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Atos normativos
Ministério Público da União
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75,...
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
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