DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

O ato oficializa a nomeação de um novo juiz civil e de um novo presidente para o Tribunal Marítimo. As mudanças alteram a composição da cúpula do órgão responsável por julgar questões relacionadas à navegação e segurança marítima no país.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, alínea b, item 2, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve: NOMEAR SERGIO DE MOURA, para exercer o cargo efetivo de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de Navios e Navegação Comercial. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, alínea "a", e § 1º, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve: NOMEAR, a partir de 1º de agosto de 2026, o Vice-Almirante (RM1) THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Marítimo, com mandato de dois anos. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho

Entidades citadas

Pessoas

SERGIO DE MOURATHADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBOLUIZ INÁCIO LULA DA SILVAJosé Múcio Monteiro Filho

Órgãos

Tribunal MarítimoMinistério da Defesa

Locais

Brasília

Normas citadas

Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954Constituição