DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026

MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, alínea b, item 2, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve: NOMEAR SERGIO DE MOURA, para exercer o cargo efetivo de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de Navios e Navegação Comercial. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, alínea "a", e § 1º, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve: NOMEAR, a partir de 1º de agosto de 2026, o Vice-Almirante (RM1) THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Marítimo, com mandato de dois anos. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho