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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 49 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0001211/2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de limpeza, de forma parcelada, para atender as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, em sua Sede e PTMs.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, Vitória - Salva...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e o Centro Universitário e EJA Anhanguera Pitágoras Unopar. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemen...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e a Universidade Anhanguera Uniderp. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento t...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 236/2026
Termo de Credenciamento nº 236/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e ESPAÇO EVOLUÇÃO CLÍNICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA Objeto: Prestação de serviços paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 29/05/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Diego Rodrigo Van Lume do Na...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026
Termo de Credenciamento Nº 07/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DE MASTOLOGIA E GINECOLOGIA DA BAHIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.035095/2025-37 - Vigência: 25/05/2026 até 24/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Direto...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 1.910/2023 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MACEDO LTDA. - PERÍCIA MÉDICA. CNPJ n° 08.415.680/0001-16. Objeto: alteração da relação dos serviços de auditoria e perícia médica e odontológica. Vigência a partir de 11/06/2026. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 126/2026
Termo de Credenciamento Nº 126/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e COSTA E MENEZES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 03.000.002866/2026-91 Vigência: 31/05/2026 até 30/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTOº 1.017/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e A DE MOURA BARBOSA, CNPJ nº 36.735.437/0001-10. Objeto: inclusão de nova especialidade na Carta Proposta e valores correspondentes no anexo II do termo de credenciamento e inclusão da forma de reajuste na CLÁUSULA NONA - DO REAJUST...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG Nº 4, de 12 de junho de 2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA pelo presente edital a pessoa jurídica de direito privado S3 SERVIÇOS LTDA, CNPJ 19.661.853/0001-00, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 023.002/2025-5, o qual visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato nº 1/2025 - SEC-CE, no prazo de...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado Essencial Service Gestão e Serviços Ltda., CNPJ 40.544.010/0001-02, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo 018.391/2025-7, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 18/202...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Contratações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado SOS Higienização, Comercialização de Produtos e Serviços Ltda., CNPJ 54.490.221/0001-14, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo 018.392/2025-3, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Contratações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado Beleza Rara Online Consultoria & Treinamento Ltda., CNPJ 39.863.926/0001-46, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 018.558/2025-9, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônic...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Contratações
EDITAL Nº 510/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 012.811/2021-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA JULLY ANNE DE MORAES BARROS, CPF: 065.046.054-59, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvol...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 512/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 005.607/2024-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, e considerando a interposição de recurso contra o Acórdão 3976/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 24/6/2025 (que declarou a revelia dos responsáveis, com base no artigo 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, bem como reconheceu a...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 511/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 005.607/2024-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, e considerando a interposição de recurso contra o Acórdão 3976/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 24/6/2025 (que declarou a revelia dos responsáveis, com base no artigo 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, bem como reconheceu a...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 507/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 006.908/2023-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA JALENE FERNANDES CARDOSO, CPF: 318.065.975-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) hi...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 290002 Nº Processo: 08038011386202526. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
EDITAL
COMUNICAÇÃO Fica a empresa FLUXOR POÇOS ARTESIANOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 24.906.836/0001-18, atualmente em local incerto e não sabido, notificada (i) da aplicação de multa de R$ 45.592,76 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), nos termos da Portaria DIRAD n° 33/2026, de 10/4/2026 (Processo n° 1426395/2023, ref. Processo n° 459543/201...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
EDITAL
COMUNICAÇÃO Tendo em vista a incorrência nas cláusulas 15.2.1, 15.2.9 e 15.2.16 do Termo de Credenciamento 2024/169.0, conforme documentado no Processo n° 857.731/2024, fica a empresa CENTRO RURAL DE REABILITAÇÃO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 41.858.171/0001-33, sita à Rua 36 Norte, 2° Piso, Águas Claras, Brasília (DF), descredenciada do Programa de Assistência à S...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
EDITAL
COMUNICAÇÃO Tendo em vista a incorrência nas cláusulas 15.2.1, 15.2.5 e 15.2.9 do Termo de Credenciamento 2024/132.0, reportada por auditoria no Processo n° 731.884/2024, fica a empresa LIMA E MELO SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 21.407.772/0001-12, atualmente em local incerto e não sabido, descredenciada do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0138. Processo: 00200.008090/2026-78. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA - PR. CNPJ: 77.774.495/0001-30. Data da assinatura: 10/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moder...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022/0131, celebrado com a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ: 21.308.480/0001-22. Processo: 00200.002368/2026-01. Data da Assinatura: 11/06/2026. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 05 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contra...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 011/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico social (BNDES), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo: 01386/2025. Objeto. Constitui objeto do presente aditivo a alteração da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação n° 11/2025 As...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 3893-9/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) unidades de notebooks (computadores portáteis), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Adm...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração