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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 43 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 27/2026-SERLIC - SRNE/DLLC - SRNE/COFL - SRNE/SRNE COTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Processo nº 35014.052009/2026-79 Dispensa de Licitação nº 3/2026 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de sua Superintendência Regional Nordeste, com sede em Recife/PE, torna público que receberá propostas de preços e documento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 29/2026-SERLIC - SRNE/DLLC - SRNE/COFL - SRNE/SRNE COTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Processo nº 35014.009582/2026-62 Dispensa de Licitação nº 1/2026 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de sua Superintendência Regional Nordeste, com sede em Recife/PE, torna público que receberá propostas de preços e documento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 28/2026-SERLIC - SRNE/DLLC - SRNE/COFL - SRNE/SRNE COTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Processo nº 35014.052019/2026-12 Dispensa de Licitação nº 2/2026 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de sua Superintendência Regional Nordeste, com sede em Recife/PE, torna público que receberá propostas de preços e documento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 26/2026-SERLIC - SRNE/DLLC - SRNE/COFL - SRNE/SRNE COTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Processo nº 35014.051989/2026-92 Dispensa de Licitação nº 4/2026 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de sua Superintendência Regional Nordeste, com sede em Recife/PE, torna público que receberá propostas de preços e documento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 25/2026-SERLIC - SRNE/DLLC - SRNE/COFL - SRNE/SRNE COTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Processo nº 35014.051964/2026-99 Dispensa de Licitação nº 5/2026 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de sua Superintendência Regional Nordeste, com sede em Recife/PE, torna público que receberá propostas de preços e documento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
EXTRATO DE RESCISÃO DE ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.025002/2021-70 Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o Município de Floresta-PE (CNPJ nº 10.113.736/0001-20) e o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência-Executiva do INSS em Petrolina, para realizar requerimentos de serviços previdenciários e benefícios assistenciais na modalidade de atendime...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Gerência Executiva Petrolina
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO: Nº 35014.057333/2026-83. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL GOIÁS - CNPJ Nº 02.656.759/0001-52. OBJETO: Permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais, ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO: Nº 35014.074068/2026-06. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAPÁ - CNPJ Nº 05.863.212/0001-16. OBJETO: Permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais, ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Macapá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.174911/2026-45. Dispensa Nº 126/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: Serviço de vigilância ostensiva a ser realizado nas gerências executivas do polo ii da superintendência regional i do inss.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2021 - UASG 510178 Processo nº 35014.117180/2020-45.Pregão Registro de Preços nº 07/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 117/2021, por mais 06 (seis) meses, a partir de 13/06/2026 até 13/12/2026,...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 240031
Nº Processo: 09031.200009/2026-73. Dispensa Nº 19/2026. Contratante: ESCRIT.DE REP.DO MINIST.RELAC.EXTERIORES/SP. Contratado: 50.413.515/0001-91 - CGR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigên...
Ministério das Relações Exteriores › Escritório de Representação no Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 240013
Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 09278.000193/2020-75. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, ne...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998568, Nº Processo: 25000068945202605, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 698.344,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 698.344,00, Crédito Orçamentár...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 944112. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA, CNPJ nº 13025507000141. Reformulação do Plano de Trabalho do Convênio nº 944.112/2023. Valor Total: R$ 241.911,69, Valor de Contrapartida: R$ 241.9...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998874, Nº Processo: 25000074478202644, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçam...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Convênio nº 998829, do(a) SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER CNPJ nº 10894988000133, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 10/06/2026, Seção 3, Página 352, onde se lê: Vigência: 08/06/2026 a 30/11/2026, Data da Assinatura: 08/06/2026 ; leia-se: Vigência: 08/06/2026 a 30/11/2027, Data da Assinatura: 08/06/2026.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Convênio nº 999095, do(a) BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CNPJ nº 83506030000797, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 10/06/2026, Seção 3, Página 352, onde se lê: Vigência: 08/06/2026 a 30/11/2026, Data da Assinatura: 08/06/2026 ; leia-se: Vigência: 08/06/2026 a 30/11/2027, Data da Assinatura: 08/06/2026.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Convênio nº 998813, do(a) INSTITUTO EVANDRO RIBEIRO CNPJ nº 35615589000117, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 10/06/2026, Seção 3, Página 352, onde se lê: Vigência: 08/06/2026 a 30/11/2026, Data da Assinatura: 08/06/2026 ; leia-se: Vigência: 08/06/2026 a 30/11/2027, Data da Assinatura: 08/06/2026.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Convênio nº. 906716/2020 Objeto: Prorrogar a vigência do Instrumento código 906716. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: CASA DE CARIDADE E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA DE ITANHANDU DR. RUBENS NILO/MG, CNPJ nº 21.204.276/0001-61. Vigência: 29/12/2020 a 24/06/2027. ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 41/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.038093/2025-32 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Jair Gildenberg Bezerra de Paiva, CPF ***.496.114-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 103/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 42/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.052370/2024-39 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Juan Carlos Vasquez Pallity, CPF ***.694.021-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 82/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restit...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 43/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.096149/2025-73 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Dayanne Ferreira Navarro, CPF ***.460.482-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 144/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restitu...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 46/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.021694/2025-14 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF ***.810.121-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 140/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela rest...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 48/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.093793/2025-90 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Camila Soares de Oliveira Pessoa, CPF ***.578.504-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 150/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde