Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Macapá

Ementa

PROCESSO: Nº 35014.074068/2026-06. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAPÁ - CNPJ Nº 05.863.212/0001-16. OBJETO: Permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais, ...