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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
491 atos · página 21 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 1.028, DE 8 de junho de 2026
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
ATA Nº 20, DE 3 DE JUNHO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,...
Tribunal de Contas da União › Plenário
ATA Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2026
(Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Augusto Nardes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos, o Ministro Augusto Nardes, na Presidência, declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Minist...
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
PORTARIA Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Aplica as penalidades de multa e de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução n° 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, considerando que a empresa BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscr...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral
PORTARIA GPR Nº 352, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0019841/2026, resolve: Art. 1º Agregar...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
RESOLUÇÃO CFFa Nº 832, DE 11 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Ple...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.460, DE 21 DE MAIO DE 2026
Veda o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas n...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO CREFITO-5 Nº 70, DE 30 DE MAIO DE 2026
Estabelece o Código de Cobrança de Créditos. O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução CREFITO-5 n° 60, de 15 de março de 2025, em observância à Resolução COFFITO n° 614, de 26 de março d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
ACÓRDÃO CREFITO-9 Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo ético-disciplinar nº 104.2025.002. Representado (a): M. O. J EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, INCISO II, E 10, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO COFFITO Nº 424/2013. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICA. GRAVIDADE DAS CONDUTAS APURADAS. VIOLAÇÃO A DEVERES ÉTICOS PROFISSIONAIS. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região
ACÓRDÃO CREFITO-9 Nº 96, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo ético-disciplinar nº 104.2025.001. Representado (a): A. S. G. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA ÉTICA. Vistos etc., acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, por UNANIMIDADE, em acompanhar integralmente o voto do Conselheiro Relator, julgando PROCEDENTE a representação...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região