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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 109 · Pág. 200

RESOLUÇÃO CREFITO-5 Nº 70, DE 30 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Ementa

Estabelece o Código de Cobrança de Créditos. O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução CREFITO-5 n° 60, de 15 de março de 2025, em observância à Resolução COFFITO n° 614, de 26 de março d...