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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 2 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 130018
Número do Contrato: 06/2024. Nº Processo: 21056.000428/2024-62.TEX Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 01/2026/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, registrado no registrado no mte 04/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996618, Nº Processo: 21000016510202616, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS CNPJ nº 05262134000102, Objeto: Apoio à AGROPEC por meio da contratação de estrutura física para execução das ações tecnológicas., Valor Total: R$ 143.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996647, Nº Processo: 21000026890202605, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE PRATA CNPJ nº 18255224000100, Objeto: Realização da 5ª Feira ExpoAgro Prata no município de Prata-MG., Valor Total: R$ 133.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996649, Nº Processo: 21000018834202699, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº 16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOLOG E DO 7º SEMINÁRIO LOGISTICA NO AGRONEGÓCIO, Valor Total: R$ 599.280,00, Valor de Contr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 21181.002278/2021-43. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000211/2026-44. Dispensa Nº 154/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 46.304.076/0001-01 - 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX. Objeto: Contratação de empresa especializada à prestação de serviço de liberação de passagem nas praças de pedágios, através de dispositivos eletrônicos de identi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130007
Número do Contrato: 60/2025. Nº Processo: 21000.042130/2024-75. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 50.630.988/0001-40 - AGRO ZAIDAN COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo de 100 (cem) litros do ITEM 25 - TORA (MA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13643228- UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.007493/2026-51. Objeto: Contratação de empresa para viabilizar a logística de participantes do evento "Cana+ Conference 2026", em Campinas-SP, nos dias 29 e 30 de junho/2026, período de dois dias integrais e formato presencial. Expectativa de 100 participantes incluindo palestrantes/debatedores de diferentes ins...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
AVISO DE PENALIDADE - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.002781/2026-10. A Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos, designada por meio da Portaria Nº 1515, de 01.10.2024, publicada no BCA nº 49, de 01/10/2024 e considerando os fundamentos apresentados na Nota Técnica 2 (DOC SEI nº 13347158), bem como a ausência de manifestação da contratada, regularmente notificada através da ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços técnicos especializados - SAIC 22800.26/0027-9-01. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, EKOA AGRO LTDA - CNPJ/MF 12.641.589/0001-96, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91; Objeto: TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEC...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o estudante Yago Lourenço de Carvalho; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Extrato de Acordo
Espécie: Acordo de Confidencialidade, SAIC 20100.26/0041-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Phytosalis Representação de Fitofármaco e Serviços em Saúde Ltda; Objeto: visando possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias, as Partes dese...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002868/2025-87, Embrapa Cód 22500.25/0044-8; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Layla Silva da Silva CPF ***.741.402-**; Objeto: a bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Avaliação de caracteres agronômicos e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002949/2025-87, Embrapa Cód 22500.25/0045-5; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Erick Adriano Cunha dos Santos CPF ***.257.032-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Caracterização físico-quími...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002950/2025-10, Embrapa Cód 22500.25/0046-3; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Cleilton Melo Costa CPF ***.345.622-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Desenvolver ações de transferência de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.001403/2025-17, Embrapa Cód 22500.25/0049-9; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Walter Levi Pinheiro Bernardo CPF ***.334.802-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Definição da folha padrão pa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 135039 A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - Objeto: Aquisição de Equipamentos e Ferramentas Diversas para Embrapa Cerrados. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 020, km 18 Rodovia Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP 73.310-970 ou https://w...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Maria Laura Turino Mattos Nunes de CPF ***.071.690-**. Objeto: O Autor reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra "Bioinsumos: tecnologias para descarbonização da agric...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Bianca Rodeghiero Vahl de CPF ***.670.770-**, Elisa dos Santos Pereira de CPF ***.848.580-**, Irajá Ferreira Antunes de CPF ***.631.340-**, Núbia Marilin Lettnin Ferri de CPF ***.427.880-**e Márcia Vizzotto de CPF ***.204....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Cley Donizete Martins Nunes de CPF ***.057.971-** e Andrea Mittelmann de CPF ***.281.350-**. Objeto: Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "Ef...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Luis Eduardo Corrêa Antunes de CPF ***.264.618-**. Objeto: O Autor reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra "Fenologia e potencial produtivo de genótipos de amoreira-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 13616148. Nº do PROCESSO: 21175.000672/2026-31. Dispensa N.º 7/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: Telefônica Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratar pelo prazo de 36 meses assinatura mensal de uso ilimitado de tráfego de voz para 4 linhas de telefonia móvel, para uso em 4 interf...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços. Processo n° 21177.000008/2026-71. SAIC 20400.26/0043-4. Objeto: Contratação de serviços postais. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0009-60. Modalidade Licitatória: Dispensável. Fundamentação: Lei n° 13.303/2016, artigo 29, inciso XI. Valor: R$ 14.000,00. Data da assinatura: 05/05/2026. Vigência: 07/05/2026 a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
EXTRATO DE CARTA PROPOSTA
Espécie: Carta-Proposta (SAIC Embrapa nº 21200.26/0037-6); Partes: Embrapa Hortaliças (CNPJ: 00.348.003/0055-03) e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal FAPEG (CNPJ: 03.438.169/0001-16). Objeto: Carta-Proposta visa o patrocínio para a participação na 31ª Hortitec e para a realização do o Painel Embrapa de Inovação e Negócios 2026 - Cidades que alim...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças