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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026
Processo: 00135.206461/2024-44. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 001/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.293.254,13, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convêni...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 983389. Processo: 00135.221440/2025-30 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA, inscrita no CNPJ sob nº 28.280.920/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE FORNECIMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 998208 Processo: 00135.203115/2026-76 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: Promoção e Defesa do...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE FORNECIMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997653/2026 Processo: 00135.203188/2026-68 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania, CNPJ nº 35.025.691/0001-62. Objeto: Realização dos Jogos da Diversidade, com ativid...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 de alteração de vigência ao Termo de Fomento n.º 978102/2025. Nº Processo: 00135.224938/2025-54, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrito no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: Ação Social Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob nº 83.892.828/0001...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos