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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
81 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999872/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES, CNPJ 27.165.554/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO DOM JOÃO BATISTA 1, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 1.271.700,0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANA MARIA KERR SARAIVA SZYMANSKI, CPF: 014.xxx.xxx-18; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATAD...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05221/2026; Espécie: prestação de serviços; Contratada: VOETUR Turismo e Representações Ltda., CNPJ nº 01.017.250/0001-05; Objeto: emissão de passagens aéreas internacionais e seguro-viagem para atividades vinculadas à preparação de projetos; Valor global: R$ 24.617,78; Vigência: durante a execução da viagem e cobertura do seguro-viagem, encerrando-se com o retorno ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO
CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo nº 09452.8053/2026-0. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada na implementação da Resolução CVM nº 193/2023, a serem executados em Brasília, incluindo suporte à estruturação do Relatório Financeiro de Sustentabilidade e atividades correlatas. Data de assinatura: 28/05/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) mes...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999879/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-RJ, CNPJ 01.612.981/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A FAZENDA DO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, DISCRIMINANDO O NOME DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRÉ-SELEC...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999871/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUERAREMA-BA, CNPJ 13.721.188/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, CONFORME PORTARIA ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Itabuna - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997076/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA, CNPJ 05.077.102/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.476.607,88; dos recursos: R$ 1.461.988...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso 974361/2025 Contratante: MCidades e Contratado: Município de Sapucaia/PA, DOU Nº 105, de 09/06/2026 seção 3 página 93, onde se lê "Altera contrapartida: R$ 57.958,68" leia-se "Altera contrapartida: R$ 58.017,18".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994516/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPOTI-PR, CNPJ 75.658.377/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: Município de Sabará, CNPJ 18.715.441/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento SABARA I, cadastrado no SIAPF sob o nº 62714303. Valor: R$ 612.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 09/06/26. Convenente: Município de Sabará, CNPJ 18.715.441/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de Palmas - CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social REC DAS ARARAS I, APF 48065015, no valor de R$ 577.500.00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 18/07/2026. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1ºTA Contrato nº13594/2025; Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo de bens no montante de 20%; Contratada: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - ME; CNPJ: 10.669.788/0001-87; Valor do Ato: R$ 21.735,80; Assinatura: 11/06/2026. 1ºTA Contrato nº12974/2025; Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo de bens no montante de 13,15%; Contratada: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL L...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 4.450,50, a ser atualizado pelo IGP-M até o efetivo ressarcimento à empresa GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.863.719/0001-07, contrato nº 1573/2024 - Protocolo: 71101, por se encontrar em local incerto e não sabi...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº6883/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNOBANCO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA; CNPJ: 13.477.770/0001-71; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 26 de junho de 2026; Assinatura: 10 de junho de 2026. Termo Rescisão Contrato nº7659/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Cont...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07220/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA; CPF: ***. 132.226 -**; Vigência: 05/09/2026 até 04/09/2027; Assinatura: 11/06/2026. 6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07221/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RUDIVAL ALMEIDA GOMES JÚNIOR; CPF: ***. 650.765 -**; Vigência: 0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04979/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Cantabrincando com Grandes Pequeninos. Contratada: CONEXAO PRODUCAO ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 40.444.756/0001-44. Valor Global: R$ 750.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/06/2026 a 16/01/2027. Assinatura: 10/06/2026. Contrato nº 05317/2026. P...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05136/2026. Processo: 99.5688.2012/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto São João de Caruaru 2026. Contratada: FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU. CNPJ: 11.474.400/0001-55. Valor Global: R$ 1.400.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 11/06/2026 a 26/09/2026. Assinatura: 11/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA/SP. Valor: R$ 65.335,60. Vigência: até 31/03/27. Assinatura: 08/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2214/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA - cnpj nº 00.456.617/0001-16; para aquisição de tintas de segurança para atender às demandas de fabricação de cédulas do real, engloba Tintas Offset Seco e Tipográfica; Processo nº 18750.002691/2026-14; amparo legal: art. 28, §3º, inciso I da lei 13.303/2016...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº P79174, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a Koenig & Bauer Banknote Solutions S.A.; cujo objeto é o de fornecimento de PNEUMAFILL, destinado à operação de esvaziamento e enchimento do cilindro limpador com líquido anticorrosivo durante a substituição de um cilindro; Processo nº 18750.104671/2023-26; Amparo legal: art. Art. 30, Caput, da Lei ...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2200/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Continental Indústria e Comércio Brasil LTDA - CNPJ nº 13.183.047/0002-60; ref. aquisição de blanqueta e manta contrapressão, para atender as demanda de produção de cédulas e impressos diversos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90017/2026; proc. nº 18750.014301/2025-60; amparo legal: Lei nº 13.303/...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2213/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Maqnete Comércio e Serviços Ltda - CNPJ nº 18.152.404/0001-66; para a aquisição de Filmes de Embalagens para atender as demandas de produção de Moedas, Cédulas e Produtos Gráficos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90026/2026; referente ao processo nº 18750.000751/2025-56; amparo legal: Lei nº 13.30...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2199/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e OFSETE COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA. - CNPJ nº 35.425.250/0001-58; ref. aquisição de blanqueta e manta contrapressão, para atender as demanda de produção de cédulas e impressos diversos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90017/2026; proc. nº 18750.014301/2025-60; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regula...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90038/2026 - Processo SEI nº: 18750.003184/2026-93. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com responsabilidade técnica associada, em sistemas de geração, tratamento e distribuição de ar comprimido, i...
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