EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Itabuna - BA

Ementa

Termo de Compromisso nº 999871/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUERAREMA-BA, CNPJ 13.721.188/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, CONFORME PORTARIA ...