EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ

Ementa

Termo de Compromisso nº 999879/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-RJ, CNPJ 01.612.981/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A FAZENDA DO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, DISCRIMINANDO O NOME DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRÉ-SELEC...