Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
61 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CH GAB MD-MD N° 3.191, de 10 de junho de 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60050.000079/2026-52, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Major Capelão FABRÍCIO DO PRADO NUNES, ...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 3.226, de 12 de junho de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, o uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, V, e VI do art. 8º do Decreto nº 1...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER Nº 838/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 839/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto no 9.049, de 12 de maio de 2017, e considerando o que consta do Processo nº 67005.001393/2026-47, resolve: Reconduzir os Oficiais-Generais, abai...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 840/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 00461.001559/2024-13, resolve: Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA DIRAP Nº 3.341/4PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.003360/2026-56, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEUSA ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 3.358/3PC2, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.003055/2026-86, do HARF, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA COMGEP N° 1.965/1SC2, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Estado-Maior › Subchefia de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 102-ARH/COLOG, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel R/1 (0114830144) DANILO CESARIO AZENHA, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exerc...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 104-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0194764536) MÁRIO JORGE MARTINS SILVA, do Comando Logístico (Subprograma de Reestruturação dos Sistemas de Suprimento, Transporte e Manutenção), na guarnição de Barueri-...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 105-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Primeiro-Tenente R/1 (1159767928) NELSON FERREIRA PACHECO, do Comando Logístico (Divisão de Pessoal do Gabinete), na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de agosto de 2026, de ac...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 106-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel R/1 (0194764536) MÁRIO JORGE MARTINS SILVA, no Comando Logístico (Chefia de Suprimento), na guarnição de São Paulo-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de A...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 107-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0328219225) JOÃO HENRIQUE MASSIA LEAL, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 108-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente R/1 (0112039243) MARCELO MOTTA DA SILVA, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Au...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 109-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0147610232) OSWALDO MAGNO DO MONTE VIANA, do Estabelecimento Central de Transporte, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acord...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 110-ARH/COLOG, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Terceiro-Sargento R/1 (0115632234) JOSÉ MARIA MENDES RAMOS, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA 19-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 2 JUN 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5001657-59.2020.4.02.5120, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, o qual concedeu a Tutela da Evidência e determinou a reintegração e reforma imediata do Au...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 180 - SSAP2.2.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à Senhora MARIA DA PENHA TRAJANO DOS SANTOS, na condição de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar
PORTARIA SVP 8 N° 65, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 14895/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 2 de junho de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar
PORTARIA SVP 8 N° 66, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 1008587-18.2026.4.01.0000, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar
PORTARIA Nº 20 - E1 CMP, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 031786114-4) DELCIO PIVETTA, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Asse...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto
PORTARIA Nº 23-SS.1.2/SVP 2, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0013995-80.2012.4.01.3400, junto ao Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/SP...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
PORTARIA DEC/C Ex Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR a pedido, o Cap R/1 (Idt 072.256.533-0), IVAN PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 176.876-1, do 2º Grupam...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA DEC/C Ex Nº 164, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o Cap R/1 (Idt 041.991.824-8), EVERALDO FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 202.032-9, no 2º Batalhão de E...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção