Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
51 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Acordo
Espécie: Acordo de Confidencialidade, SAIC 20100.26/0041-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Phytosalis Representação de Fitofármaco e Serviços em Saúde Ltda; Objeto: visando possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias, as Partes dese...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002868/2025-87, Embrapa Cód 22500.25/0044-8; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Layla Silva da Silva CPF ***.741.402-**; Objeto: a bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Avaliação de caracteres agronômicos e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002949/2025-87, Embrapa Cód 22500.25/0045-5; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Erick Adriano Cunha dos Santos CPF ***.257.032-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Caracterização físico-quími...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.002950/2025-10, Embrapa Cód 22500.25/0046-3; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Cleilton Melo Costa CPF ***.345.622-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Desenvolver ações de transferência de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Termo Compromisso e Responsabilidade
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade SEI 21159.001403/2025-17, Embrapa Cód 22500.25/0049-9; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o bolsista Walter Levi Pinheiro Bernardo CPF ***.334.802-**; Objeto: o bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Definição da folha padrão pa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 135039 A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - Objeto: Aquisição de Equipamentos e Ferramentas Diversas para Embrapa Cerrados. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 020, km 18 Rodovia Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP 73.310-970 ou https://w...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Maria Laura Turino Mattos Nunes de CPF ***.071.690-**. Objeto: O Autor reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra "Bioinsumos: tecnologias para descarbonização da agric...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Bianca Rodeghiero Vahl de CPF ***.670.770-**, Elisa dos Santos Pereira de CPF ***.848.580-**, Irajá Ferreira Antunes de CPF ***.631.340-**, Núbia Marilin Lettnin Ferri de CPF ***.427.880-**e Márcia Vizzotto de CPF ***.204....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Cley Donizete Martins Nunes de CPF ***.057.971-** e Andrea Mittelmann de CPF ***.281.350-**. Objeto: Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "Ef...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos autorais
Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Luis Eduardo Corrêa Antunes de CPF ***.264.618-**. Objeto: O Autor reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra "Fenologia e potencial produtivo de genótipos de amoreira-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 13616148. Nº do PROCESSO: 21175.000672/2026-31. Dispensa N.º 7/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: Telefônica Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratar pelo prazo de 36 meses assinatura mensal de uso ilimitado de tráfego de voz para 4 linhas de telefonia móvel, para uso em 4 interf...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços. Processo n° 21177.000008/2026-71. SAIC 20400.26/0043-4. Objeto: Contratação de serviços postais. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0009-60. Modalidade Licitatória: Dispensável. Fundamentação: Lei n° 13.303/2016, artigo 29, inciso XI. Valor: R$ 14.000,00. Data da assinatura: 05/05/2026. Vigência: 07/05/2026 a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
EXTRATO DE CARTA PROPOSTA
Espécie: Carta-Proposta (SAIC Embrapa nº 21200.26/0037-6); Partes: Embrapa Hortaliças (CNPJ: 00.348.003/0055-03) e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal FAPEG (CNPJ: 03.438.169/0001-16). Objeto: Carta-Proposta visa o patrocínio para a participação na 31ª Hortitec e para a realização do o Painel Embrapa de Inovação e Negócios 2026 - Cidades que alim...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento ao Termo Aditivo nº 06 (SAIC Embrapa nº 10100.23/0031-6-06) vinculado ao Acordo de Parceria Institucional Desenvolvimento de Programas de Pós- Graduação e Portifólios de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa (CNPJ: 00.348.003/0001-10) e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Fi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
Extrato de Dispensa Nº 13/2026 - UASG 135027
Processo nº 21184.000741/2026-05; Objeto: Contratação de empresa especializada para inscrição de empregada da Embrapa Agricultura Digital no Encontro Nacional de Secretariado, Assessoria e Gestão de Pessoas na Administração Pública; Modalidade: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e Art. 101 do RLCC da Embrapa(037.011....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria para PD&I (Embrapa Cód. 23800.26/0062-4): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através de suas Unidade Descentralizadas: Embrapa Agricultura Digital - CNPJ 00.348.003/0116-60; Embrapa Meio Ambiente - CNPJ 00.348.003/0105-07, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (Faped ) - CNPJ 00.849.774/0001-91 e a Empresa Brasileira d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº2 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira (Embrapa Cód. 23800.25/0022-9-02): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio de suas Unidades Descentralizadas: Embrapa Agricultura Digital - CNPJ 00.348.003/0116-60, Embrapa Amazônia Oriental - CNPJ00.348.003/0128-01 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPE...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonia
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (CNPTIA 01/2026): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Alécio Souza Moreira, matrícula Embrapa nº361637; Objeto: a Outorgada, ora cedente, entrega à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) para execução do Projeto de Pesquisa: Zoneamen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Contrato
Acordo de Confidencialidade nº SAIC 23700.26/0091-4; Partes: Embrapa Instrumentação e LOAM BIO LTDA; Objeto: Definição de condições para a troca de informações confidenciais, mediante interesse das partes em estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tec...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE ACORDO DE Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 23700.26/0048-4; Partes: Embrapa Instrumentação, Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo - CEPAGRO. Objeto: "Execução de atividades conjuntas de Implementar ações de transferência de tecnologias sociais e comunicação para promoção do Saneamento Básico Rural e Educação Ambiental, para a execução do projeto...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
Extrato de Contrato
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que entre si celebram a EMBRAPA, e o(a) estudante Ana Luiza Xavier Pereira. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Milho e Sorgo com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Contrato
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Tábata Cristina Campos Abreu. Objeto: A Embrapa, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade Embrapa Milho e Sorgo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual, compreendendo essa liberalidade dos bens...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de TERMO Aditivo
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Djhonatan Vitor Barroso Santos. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 06/01/2026 e término em 31/05/2026, fica prorrogado, passando a vigorar até 31/08/2026, respeitado os prazos...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Retificação
No Extrato de Termo de Distrato ao Termo de Responsabilidade e Compromisso e Sigilo, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a bolsista Natália Gomes Xavier, publicado no Diário Oficial da União de 09/06/2026, Seção 3, Página 6, (Processo Sei nº 21189.000960/2022-11), Onde se lê: "Objeto: Distratar a partir de 28/04/2026..." Leia-se: "Objeto: Distratar...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo