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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Atos do Poder Executivo
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: DESIGNAR ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos dias 16 e 17 de junho de 2026...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto nomeia Aline Damasceno Ferreira Schleicher como substituta temporária do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A substituição ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho de 2026.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovad...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O diplomata Marco Farani foi nomeado para o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Miami, nos Estados Unidos. Ele deixa suas funções na Embaixada do Brasil em Hanói para assumir a nova posição.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: DESIGNAR THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, nos dias 17 e 18 de junho de 2026. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto nomeia Thairyne Jéssica Martins de Oliveira como substituta temporária do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos. A substituição ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2026.
DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, alínea b, item 2, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve: NOMEAR SERGIO DE MOURA, para exercer o cargo efetivo de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação de um novo juiz civil e de um novo presidente para o Tribunal Marítimo. As mudanças alteram a composição da cúpula do órgão responsável por julgar questões relacionadas à navegação e segurança marítima no país.