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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 62 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1234/2025 ATA: Primeiro T.A. à Ata de Registro de Preço Nº 46/2025 Contratado: Amaral Confecções de Bolsas e Mochilas Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA nº 46/2025. Vigência: 16.05.2026 à 16.05.2027 Valor Global: R$ 37.620,00 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais.) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO de termo aditivo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo nº 004/2026 - Contrato º 009/2022 - PAD 162/2022 e Agiliza 593/2026 Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Processo Licitatório nº 003.926208/2022 Pregão Eletrônico nº 006/2022 Objeto: prorrogação de vigência de 12 meses Valor Total Estimado: R$ 96.000,00 Vigência: 06/06/2026 até 06/06/2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
EXTRATO de ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: Instituto Supreme. Objeto: Contratação de treinamento para formação de pregoeiros. Vigência: 90 dias. Valor: R$2.290,00. Signatários: Adriano Silva Arantes, presidente em exercício, e Waldiley Paim Pamplona, representante legal. Processo nº 07.015.203451/2026. Ordem de Serviço 06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO - UASG Nº 927427. Proc. Adm. nº 2966746/2026- Credenciamento nº 002/2024. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ: 19.207.352/0001-40. Objeto: A renovação de prazo do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO - UASG Nº 927427. PROC. ADM. Nº 2958137/2026 - Dispensa de Licitação N° 004/2022. Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 007/2022. LOCATÁRIO: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCADORA: Maria Telma Lima Rodrigues, CPF Nº ***.***.663-**. Objeto: Prorrogação e reajuste do contr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal destinados ao atendimento das demandas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 5º da Resolução Confea nº 1.128/2020 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO n° 007/2026 - INEX-002/2026 - MARIA CRISTINA BARBOSA SOUTO. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, para instalação e funcionamento da Inspetoria Regional do CREA-PE, em Carpina-PE. VIGÊNCIA: 18/05/2026 à 17/05/2027. VALOR: R$ 36.000,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA AO CONTRATO n° 012/2025 - DISP-008/2025 - PINA BUENO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 07 (sete) meses, sem repercussão financeira. VIGÊNCIA: 13/03/2026 à 12/10/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA AO CONTRATO nº 015/2023 - INEX nº 001/2023 - TECNOTECH SISTEMAS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/04/2026 à 31/03/2027. VALOR GLOBAL: R$ 364.359,60. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA-RS, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2º, da Resolução nº 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução nº 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação no prazo de 60 dias, uma vez que, esgotadas as tent...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - S.R.P. Nº 90003/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, e de seu Regulamento de Implementação de Licitações e Contratos, Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço, para eventual aquisição de água...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 15/2026
(Com prazo de 10 dias) PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 25/26 REPRESENTADA: Dra. Aline Albuquerque Boldo - CREFITO-3/180575-F. FINALIDADE: CITAR a representada, Dra. Aline Albuquerque Boldo - CREFITO-3/180575-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresentar defesa nos autos do processo ético-disciplinar em...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Resultado de Eleição
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da sexta região - CREFITO-6, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 10ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 05 de junho de 2026, na Sede do CREFITO-6, Fortaleza-CE, em cumprimento ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975, elegeu, por unanimidade de votos, e empossou ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026
CONTRATO Nº 7/2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS (CREMAL), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 10.884.377/0001-04, com sede em Maceió/AL, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa W J DA S VENANCIO (TECTUS ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob o nº 59.330.561/0001-00, doravante denominada C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas
extrato de termo aditivo
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO SEI 24.8.000003756-1 -INEXIGIBILIDADE CRM-ES Nº 7/2024 - RENOVAÇÃO 012/2026 VIGÊNCIA 09/11/2026 a 09/11/2029 (SEI 26.8.000002199-4) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA, CNPJ nº 27.065.150/0001-30. OBJETO: Renovação do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II do art. 198 da lei Federal nº 5.172/1966, da Lei Federal nº 6.830/1980, da Lei Federal nº 12.514/2011, as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, para que ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.022/2026 - UASG 926692 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação referente a Licença do Software Oracle Database Standard Edition 2 - Processor Perpetual - Versão 21c ou superior com garantia, suporte e atualização por 36 meses, incluindo instalação, configuração, migração e homologação, conforme condições e exigê...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 35/2022 Objeto: Contratação de empregada temporária. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 07.126.165/0001-53. Termo aditivo nº 092/2026: Prorroga-se por 90 (noventa) dias até 1º/10/2026, a contratação da empregada temporária, Sr.ª MILENA CAMARGO ALVES, na função de Assistente II - Registro Profissiona...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Contrato PE nº 11/2022; Objeto: Serviço de Estagiários; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL - CIEE/RS; CNPJ: 92.954.957/0001-95; Data de assinatura: 22/05/2026; Vigência: 15/07/2026 a 14/07/2027. Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e confirmada pelo Plenário do CFMV, nos autos do Processo 0410012.00000083/2024-05, a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI Nº 90798.003897/2026-34: Partes: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR e Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV. Objetivo: prorrogação do Acordo de Cooperação de divulgação de eventos promovidos ou apoiados pela Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV, voltados a profissionais médicos-veteri...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-RO, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, em cumprimento à decisão proferida pelo Plenário da CXXXIII Sessão Especial de Julgamento do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000016/2026-66. Contrato nº 2/2026. Objeto: fornecimento de licenciamento mensal de PABX virtual em nuvem com telefonia VoIP, serviço telefônico fixo comutado (STFC) para até 50 (cinquenta) linhas DDR (Discagem Direta a Ramal) com portabilidade numérica, sem fornecimento de aparelhos, ligações ilimitadas local e longa distância nacional para terminais fixos e m...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região