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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 195

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa

4º Termo Aditivo Contrato PE nº 11/2022; Objeto: Serviço de Estagiários; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL - CIEE/RS; CNPJ: 92.954.957/0001-95; Data de assinatura: 22/05/2026; Vigência: 15/07/2026 a 14/07/2027. Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21.