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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 44 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 1/2026 Nº Processo: 02070.013743/2025-16. Rodada de reuniões técnicas - Concorrência Pública nº 01/2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa sobre a ampliação da rodada de reuniões técnicas (Roadshow) individualizadas acerca da Concorrência Pública nº 01/2026. As reuniões serão conduzidas pela Comissão Especial de Lic...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de Termo de Compromisso nº 9/2026
Processo ICMBio SEI nº 02070.009189/2025-64. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 9/2026 celebrado entre a Equinor Brasil Energia Ltda. - CNPJ nº 04.028.583/0001-10 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Atividade de Pr...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.012349/2025-52 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 10/2026 celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0002-92 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Sistema de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.001486/2026-40. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 47.326.875/0001-41 - TANKAVEL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de medição para pesquisas e apoio veterinário para atender prioritariamente ao parque nacional do iguaçu/pr e às demais unidades do icmbio vinculada à gerência regional 5 - sul, bem como o...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000953/2026-44. Inexigibilidade Nº 7/2026. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 11.192.551/0001-10 - CAMINHO DE CASA BAR & PETISCARIA LTDA. Objeto: Locação de imóvel localizado no município de Curaçá/BA para instalação da Base Avançada do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Juazeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Ar...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003036/2025-31. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços administrativos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Parque Nacion...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 443034
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 02124.001872/2025-81. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 45.840.595/0001-21 - SERVIZE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 20/2025. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.930,56. Data de Assinatura: 10/06/2026. (COM...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Itaituba, 11 de junho de 2026. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos adm...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Itaituba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Leilão nº 3/2026-ANEEL (LRCAP 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel) 1. Objeto: contratação de potência elétrica provenientes de empreendimentos de geração de energia elétrica existentes, a partir da fonte termelétrica, com concomitante emissão de autorização ou adequação de outorga existente, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, conforme a Portaria MME nº 119/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Leilão nº 2/2026-ANEEL (LRCAP 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e Hidrelétricas) 1. Objeto: contratação de potência elétrica provenientes de empreendimentos de geração de energia elétrica novos ou existentes, a partir das fontes termelétrica e hidrelétrica, com concomitante emissão de autorização ou adequação de outorga existente, no Ambiente de Contrataç...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 17/2026
Processo: 48500.012446/2026-10. Objeto: Obter subsídios da Revisão Tarifária da usina cotista Jaguari, conforme previsto no art. 7º do Anexo da Portaria nº 117/2013 do Ministério de Minas e Energia. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 12/6/2026 a 13/7/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônic...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48051.002091/2024-24. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 14/2024 (13108299) por mais 24 meses, compreendendo...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
COMUNICADO SDL-ANP Nº 93, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 88, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 92, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 90, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 082/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 085/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 083/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 086/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 084/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2026 Objeto: Serviços especializados para o combate a emergências com vazamento de óleo. Resultado: a licitação encerrou-se como fracassada conforme informações constantes no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A