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Aviso de Tomada de SubsídiosSeção 3 · Edição 108 · Pág. 150

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 17/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Ementa

Processo: 48500.012446/2026-10. Objeto: Obter subsídios da Revisão Tarifária da usina cotista Jaguari, conforme previsto no art. 7º do Anexo da Portaria nº 117/2013 do Ministério de Minas e Energia. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 12/6/2026 a 13/7/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônic...