Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 36 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 967598/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, CNPJ 19.876.424/0001-42. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Recebedor Ofício nº 108/2026-GPE, 27/05/2026 . Data: 10/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 947110/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BRAÚNAS/MG, CNPJ 18.307.389/0001-88. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 09/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999159/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE-RN, CNPJ 01.612.375/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 487.829,00; dos recursos: R$ 487.3...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997225/2026, firmado pelo Município de Gentil-RS, CNPJ 92.411.875/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Pavimentação em vias urbanas, município de Gentil/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.86...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 960794/2024/NOVO PAC do FNDE/CAIXA, Contratado/Compromissário PM Jaboticabal, DOU 09/06/2026, seção 3, página 79, onde se lê PM Jaboticabal/SP leia-se FNDE e onde se lê FNDE, leia-se PM Jaboticabal/SP. 03/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Ribeirão Preto - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996542/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, CNPJ 06.003.636/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.749.173,00; dos recursos: R$ 4....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE GOVERNO NOTIFICAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Mandatária da União, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei nº 8.443/1992, o Decreto-Lei nº 200/1967, o Decreto-Lei nº 201/1967, a Lei nº 8.429/1992, o Decreto nº 93.872/1986, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 3...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Paulo - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 988351/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI, CNPJ 06.554.034/0001-04, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO QUADRA SOCIETY NO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA/PI.; Programa ; Valor: R$ 0,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 202...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 968257/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE COCAL/PI, CNPJ 06.553.895/0001-78. Objeto Extinção. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 04/06/2024. Data: 10/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOS SAÚDE LTDA, CNPJ: 12.917.499/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de serviços de Medicina do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina do Trabalho; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Brasília - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993417/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ, CNPJ 31.844.889/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.476.000,00; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997415/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS, CNPJ 88.349.238/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Caxias do Sul - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999163/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, CNPJ 81.531.162/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.788.000,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de compromisso nº 968580/2024/MCidades/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de Pratápolis/MG - CNPJ 18.241.356/0001-82. Objeto: Extinção por não atendimento de Cláusula Suspensiva. Fundamentação legal: PC 32/2024. Data: 10/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998392/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA, CNPJ 04.144.176/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.916.000,00; dos recursos: R$ 1.913.876,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997878/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR, CNPJ 76.175.884/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E CARTOGRAFIA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE S...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2ºTA Contrato nº1548/2026; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,39% e Supressão no montante de 0,93%; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0001-31; Valor do Ato: R$ 293.470,04; Assinatura: 09/06/2026. 14ºTA Contrato nº8329/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,33% e Supressão no montante de 1,37%; Contratada: AMAZON ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 16311/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: KAD ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 27.685.199/0001-95; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 25/05/2026; Assinatura: 10/06/2026. Termo Rescisão Contrato nº4628/2026; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CNPJ:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento contrato nº 9178/2025. Objeto: Prorrogação contratual em mais 12 (doze) meses a contar de 26/08/2026 até 25/08/2027. CONTRATADA: WPS ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 03.736.518/0001-86. Data de Assinatura: 09/06/2026. 1º TA; contrato n° 8188/2025; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: RELE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.169.641/0001-74; Vigência: 31/07...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04828/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CONEXÃO DAS ARTES - CICLO DE OFICINAS ARTÍSTICAS. Contratada: DMTZ MARKETING E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 27.449.371/0001-01. Valor Global: R$ 491.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/06/2026 a 01/02/2027. Assinatura: 09/06/2026. Contrato nº 0284...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04430/2026. Processo: 99.7081.0159/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Frequências Urbanas - uma voz única no diálogo coletivo. Contratada: LP ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. CNPJ: 22.596.766/0001-13. Valor Global: R$ 345.890,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/06/2026 a 22/12/2026. Assinatura: 08/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: DOFER SOFTWARE S.A., CNPJ 27.355.652/0001-03. DATA: 08/06/2026. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária e inclusão do FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FMAP no contrato assinado em 11/02/2026 para fornecimento do sistema PROCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignaçõe...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), por intermédio do Departamento de Conformidade da Contratação e Sancionamento (GACON), nos termos da Norma GA 021, v. 03 e da Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF-2026/00006, de 13/02/2026, expede a presente Decisão de 1º Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO-2026/00025, de 28/05/2026 à empresa B7 EMPREENDIMENTOS ...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/920066 - Lote 1 - COMPRADOR: JOSE SAVIO DE SOUZA, Dois lotes de terras rurais partes do lote nº 92, na Gleba Cacoré, localizado no Município de Campo Novo do Parecis, melhor descrito nas matrículas 13.847 e 13.848 do Cartório do 1º Ofício de Sapezal (MT). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 3.100.000,00. ASSINATURA em: 25.04.2024.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística