AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

Ementa

A SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), por intermédio do Departamento de Conformidade da Contratação e Sancionamento (GACON), nos termos da Norma GA 021, v. 03 e da Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF-2026/00006, de 13/02/2026, expede a presente Decisão de 1º Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO-2026/00025, de 28/05/2026 à empresa B7 EMPREENDIMENTOS ...