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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 127

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG

Ementa

Termo de compromisso nº 968580/2024/MCidades/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de Pratápolis/MG - CNPJ 18.241.356/0001-82. Objeto: Extinção por não atendimento de Cláusula Suspensiva. Fundamentação legal: PC 32/2024. Data: 10/06/2026.