Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
773 atos · página 32 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEG Nº 883, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024522/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, EDUARDO MORSCH, matrícula N. 321.696, Analista Judi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 866, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024574/2026, resolve: Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA BEZERRA, matrícula N. 321.963, Analista Judiciário, Área ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 885, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024578/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula N. 319.506, Anal...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria SEG Nº 778, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, Seção 2, fl. 130, onde se lê: ...Dispensar, JANAYNA NOGUEIRA LIMA, matrícula N. 317.839..., leia-se: ...Dispensar, a partir de 13 de maio de 2026, JANAYNA NOGUEIRA LIMA, matrícula N. 317.839.... No art. 3º da Portaria SEG Nº 778, de 20 de maio de 2026, publicada no Diár...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
ATO PR Nº 154, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 7º, inciso III, "b", da Resolução CSJT nº 110/2012, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00074/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, decorrent...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 1.208, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a CELSO VIEIRA BRANDÃO (51560), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ATO TRT5 Nº 264, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 2752/2026 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria compulsória da servidora THELMA YARA DA SILVA PINHEIRO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciár...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PORTARIA TRT5 Nº 516, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 1510/2026; resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária temporária em favor de Laura Antonia da Silva Machado, na condição de filha menor de 21 anos do servidor falecido Jos...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO DE PESSOAL Nº 73, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR 375140, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei n° 10.523/2002, ocupado pela servidora SOFIA SANCHES SACOMAN, por motivo de posse em...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA N° 113, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001664-84.2024.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Berenice Teresinha Paixão Araújo Pinto, instituída pelo ex-Juiz Classista Francisco Leocadio Araújo Pinto, tend...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ATO TRT13 CGP Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 6233/2026, resolve: I - Nomear o candidato LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, em vaga para Pessoa ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PORTARIA GP Nº 667, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, qu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
RETIFICAÇÃO
No Ato CPV n.º 138, de 27/5/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 90, em 8/6/2026: onde se lê do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, leia-se da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso V, do Regimento Interno (Resolução Administrativa TRT18ª nº 91/2019), na sessão administrativa extraordinária presencial de 9 de junho de 2026, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA-COFFITO nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 1º da Resolução-COFFITO nº 601/2024, resolve: Art. 1º Nomear a Comissão de Estabelecimento e Acompanhamento do Processo de Transição par...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
PORTARIA CFN Nº 68, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836, de 05 de dezembro de 2025, e a Portar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
PORTARIA Nº 296, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira-Secretária em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PORTARIA DE PESSOAL CRM-DF SEI-N° 14, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federa...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
PORTARIA CRM-PB SEI N° 69, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Resolução CRM-PB n° 214, de 14 janeiro de 2026, que aprova o Regimento Interno do CRM, resolve: Art. 1° Contratar Diego Gomes Bezerra par...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba
PORTARIA CRN-8 nº 36, de 9 de junho de 2026
A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, CONSIDERANDO o pedido de desligamento feito em 08 de junho de 2026 por RUBIA PINHA FERREIRA, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 080832.000073/202...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 26, da Lei nº 9.784/1999, e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, resolve NOTIFICAR, na forma de edital, por estar em local incerto e não sabido, a senhora MARCIA REGINA DE ARAUJO, Pensionista, matrícula SIAP...
Editais e Avisos › Ministério da Agricultura e Pecuária
EDITAL Nº 990, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 9.784/1999 e pelo artigo 47 da Lei nº 8.112/1990, resolve: 1. Notificar os interessados abaixo, com domicílio indefinido, com fundamentação no artigo 26, § 4º da Le...
Editais e Avisos › Ministério da Educação
EDITAL Nº 36, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020, e à vista das informações c...
Editais e Avisos › Ministério da Educação
EDITAL Nº 6/PROGEP, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME e na Instrução Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o...
Editais e Avisos › Ministério da Educação