PORTARIA TRT5 Nº 516, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 1510/2026; resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária temporária em favor de Laura Antonia da Silva Machado, na condição de filha menor de 21 anos do servidor falecido Jos...