PORTARIA N° 113, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001664-84.2024.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Berenice Teresinha Paixão Araújo Pinto, instituída pelo ex-Juiz Classista Francisco Leocadio Araújo Pinto, tend...