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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 15 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 43/2026
PROCESSO: 71000.108010/2025-05. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.993.917/0001-46. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducat...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 275/2026
PROCESSO: 71000.023010/2026-17. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Alagoa Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.753.204/0001-05. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducat...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 284/2026
PROCESSO: 71000.027950/2026-77. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Canhotinho/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.132.777/0001-63. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 283/2026
PROCESSO: 71000.026209/2026-99. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Remanso/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.909.247/0001-77. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 278/2026
PROCESSO: 71000.023377/2026-22. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.993.917/0001-46. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duca...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 272/2026
PROCESSO: 71000.017497/2026-91. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Virgem da Lapa/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.348.730/0001-43. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Rena...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 279/2026
PROCESSO: 71000.108004/2025-40. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Granjeiro/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 41.342.980/0001-42. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 280/2026
PROCESSO: 71000.028574/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Maracanaú/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UNESCO 914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "apoiar o desenvolvimento de estratégias metodológicas que garantam a efetiva implementação de uma política de equidade racial nos serviços, programas, projetos e ações do SUA...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969904/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OFICINA DE GENTE, CNPJ/MF nº 03.855.101/0001-32. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 969904/2024. Vigência...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
AVISO DE LICITAÇÃO
Concurso Nº 90001/2026 - UASG 550005 Nº Processo: 71000012718202634. Objeto: O presente Concurso tem por objeto reconhecer, valorizar, potencializar e premiar iniciativas da sociedade civil voltadas ao combate à fome e à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/0...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.106740/2025-63. Inexigibilidade Nº 73/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 83.472.803/0001-76 - DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de natureza comum e de forma contínua, em Centrais de Telef...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2026
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo no...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Transferências
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 2/2026. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), organiza...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026
Objeto: Processo administrativo SEI n. 0052600.009456/2024-55 Assunto: Diligência do Tribunal de Contas da União - TCU sobre aplicação do § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 Notificado: Senhora VANDA DE MORAES ESTEVES O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe a Lei nº 9.784/99, tendo em vista que a interess...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e a Empresa TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.775.542/0001-07, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área Nº 1/2026, de 08/05/2026 (SEI nº 2573404), re...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2026
Processo: 00135.225657/2023-57. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2026 ao Convênio nº 003/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso do Sul, denominada Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 003/20...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de termo aditivo
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo de Recursos nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 977645/2025. Processo: 00135.219451/2025-50 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: DISTRITO DRAG, inscrita no CNPJ sob nº 29.851.158/0001-57, Ampliação do valor total do instrumento em R$ 150.000,00 (...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 997570 Processo: 00135.203199/2026-48 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Fundo Positivo, CNPJ nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Realização da campanha Diversidade e Trabalho na região metropolitana de São Paulo, com a pro...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 150002 Nº Processo: 23000020886202570. Objeto: Contratação de serviços de Práticas Integrativas Complementares em Saúde - PICS, atividades culturais e organização de eventos que irão compor o Programa de Qualidade de Vida do Trabalhador do Ministério da Educação - MEC.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e da...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.051119/2024-21 Vistos os autos do processo em referência e, considerando a análise disposta na Nota Técnica nº 62/2026/DARA/CGGAC/DCCMEC/SGA/SGA (sei nº 6783730), elaborada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade Administrativa, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no exercício das atribuições...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 23063.000263/2024-65. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 02.177.542/0001-60 - CONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2027, poden...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 23063.000263/2024-65. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 02.177.542/0001-60 - CONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2027, poden...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2025-08-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.947,61. Leia-se: Valor Total: R$ 2.955,27. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2026).
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca