Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Ementa

Processo: 00135.225657/2023-57. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2026 ao Convênio nº 003/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso do Sul, denominada Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 003/20...