EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Ementa

Objeto: Processo administrativo SEI n. 0052600.009456/2024-55 Assunto: Diligência do Tribunal de Contas da União - TCU sobre aplicação do § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 Notificado: Senhora VANDA DE MORAES ESTEVES O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe a Lei nº 9.784/99, tendo em vista que a interess...