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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108-A · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 559, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, resolve: DESIGNAR FRANCISCA CARVALHO, representante da Casa Civil da Presid...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve: Nº707 -DESIGNAR FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, representante da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre...
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 548, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR JOE CAMPOS...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 547, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR NICKOLE SA...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 4.482, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto ...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da ser...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para participar de eventos sobre clima e sistemas alimentares na Alemanha. A viagem ocorrerá entre 13 e 17 de junho de 2026, com custos pagos pelo poder público.
PORTARIA AGU Nº 216, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.046477/2026-26, resolve: DISPENSAR,a pedido, LIVIA CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCAN...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 215, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.046477/2026-26, resolve: DISPENSAR,a pedido, LIVIA CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCAN...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 217, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 15.555-DF, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.001078/2026-86, resolve: Art. 1º Declarar que, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RETIFICAÇÃO
Na Portaria AGU nº 210, de 2 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 3 de junho de 2026, Seção 2, página 3,onde se lê: "Moraes",leia-se:"Morais".
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA SGCS/AGU Nº 270, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000944/2025-61, resolve: AUTORIZAR a prorrogaçã...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 227, DE 19 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 202...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 266, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.065462/2026-47, resolve: AUTORIZAR o afastament...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGA/AGU Nº 773, DE 1º DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.455831/2025-40, resolve: NOMEAR CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL, matrícula Siape nº 1553166, Procuradora Fede...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 97, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: DESIGNAR CAROLINA MARIA PAIXÃO ARAÚJO para exercer a função de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretari...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: EXONERAR, a pedido, BEATRIZ SERRA PIERRE VIDAL do cargo de Assistente Técnico da Secretaria-Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações ...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor AUDO ARAÚJO FALEIRO, Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 1...
Presidência da República › Assessoria Especial do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza o servidor Audo Araújo Faleiro a viajar para a França, entre 14 e 18 de junho de 2026, para acompanhar o Presidente da República em missão oficial. Os custos da viagem serão pagos pelo governo brasileiro.
PORTARIA Nº 105, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: REVOGAR a Portaria nº 52, de 27 de março de 2026, de 30 de março de 2026, publicada no DOU em: 30/3/2026, Edição: 60, Seção: 2, Página: 2, que trata da des...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e DAVIDYSON WYLLIAN DE OLIVEIRA DAMASCENO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presi...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O governo autorizou o afastamento de dois servidores da Secretaria de Comunicação Social para acompanharem o Presidente da República em viagem oficial à França. Os custos da viagem serão pagos pelos cofres públicos.
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA - TCP/Assistente de Operações A...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento de dois empregados da EBC para realizar a cobertura jornalística da estreia da seleção de Cabo Verde na Copa do Mundo de 2026. A equipe produzirá conteúdos para a TV Brasil e plataformas digitais na cidade de Praia, em Cabo Verde, entre os dias 10 e 18 de junho de 2026.